Menu
ITALÍNEA DOURADOS
sexta, 17 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

Procuradores federais pedem ao Ministério da Fazenda investigação sobre alto preço do

5 Out 2011 - 09h17Por Agência Brasil

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de lucro abusivo pelas montadoras de automóveis instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos.

Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.

O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o voto.

A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Em 1990, sete artigos foram modificados e um, revogado. No entanto, a atual regulação continua a impor restrições às distribuidoras de veículos. O conceito de área territorial foi substituído por área operacional, mas uma concessionária não pode atuar fora da sua área. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes.

O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - BALNEÁRIO MUNICIPAL
Balneário Municipal ficará fechado durante 5 dias este mês de agosto em Bonito (MS)
MAIS UMA FATALIDADE NO RODEIO
Peão que competiu em Barretos morre após cavalo cair em cima dele em cidade do MS
PROCESSO SELETIVO NO MS
Prefeitura abre inscrições para processo seletivo em cidade do MS
BONITO - MS - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Prefeitura concede espaço e SENAI realizará cursos profissionalizantes em Bonito
DOURADOS - MAIS VIOLÊNCIA
Padre é trancado no quarto, espancado e tem pertences levados em Dourados
POLÍTICA
Julgamento de Zeca do PT sobre farra da publicidade é marcado para o dia 4
AÇÃO CIVIL
Estado é acusado de discriminar mulheres em concurso da Polícia Militar
DE MS
Morre de causas naturais maior contrabandista do país preso em 2011
ECONOMIA
Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep
INTERNACIONAL
Morre aos 76 anos Aretha Franklin, a 'rainha do soul'