Menu
KAGIVA
tera, 11 de dezembro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Procuradores federais pedem ao Ministério da Fazenda investigação sobre alto preço do

5 Out 2011 - 09h17Por Agência Brasil

Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Ministério da Fazenda que investigue a suspeita de prática de lucro abusivo pelas montadoras de automóveis instaladas no país. O pedido partiu depois que o órgão percebeu que um carro no Brasil pode custar o dobro do que um do mesmo modelo nos Estados Unidos.

Os procuradores também pediram que o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) faça um estudo para verificar se regulação do setor está obsoleta. Segundo eles, uma lei de 1979, conhecida como Lei Ferrari, que dispõe sobre a distribuição de concessões comerciais entre montadoras e distribuidoras de veículos, pode estar prejudicando a estrutura de preços.

O pedido de investigação foi aprovado em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos do consumidor. “A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o voto.

A Lei Ferrari delimitava áreas territoriais para a atuação das concessionárias de veículos. Em 1990, sete artigos foram modificados e um, revogado. No entanto, a atual regulação continua a impor restrições às distribuidoras de veículos. O conceito de área territorial foi substituído por área operacional, mas uma concessionária não pode atuar fora da sua área. Segundo os procuradores, essa limitação pode inibir a livre concorrência entre os comerciantes.

O Ministério Público estabeleceu 180 dias para que o Ministério da Fazenda conclua a investigação. Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por coordenar as ações judiciais e demandas de outros órgãos que envolvem o ministério, informou que só poderá tomar providências após ser notificada oficialmente, o que poderá levar semanas. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - AUDIÊNCIA NA CÂMARA
Em audiência, Promotor alerta que se não resolver o 'Brejão' do Rio da Prata ele se acaba em 10 anos
FATALIDADE EM CIDADE DO MS
Homem perde perna e braço após ser atropelado por trem em cidade do MS
BONITO - MS - MARIA DA PENHA
Populares seguram jovem querendo matar a ex-mulher com faca até PM chegar em bairro de Bonito (MS)
VIDA NOVA CHEGANDO
Após esperar por uma hora, mulher dá à luz no chão da recepção do Hospital municipal
BONITO - MS - NA LISTA DO IBAMA
Bonito na lista, Ibama aplicou R$ 672 mil em multas a produtores por uso irregular de agrotóxicos
MUNDO DOS FAMOSOS
Ex de Zezé Di camargo, Zilu Camargo posa de biquíni, exibe corpo escultural e “espanta”
CASAMENTO COM EMOÇÃO
Casamento de Nicole Bahls tem polícia na igreja, convidados na delegacia e ladrão famoso descoberto
BONITO - MS - MEIO AMBIENTE
Audiência para debater poluição de rios lota Câmara de Bonito (MS)
DOURADOS - TRAGÉDIA NO TRÂNSITO
Criança de 12 anos morre no Hospital da Vida depois de ser atropelada em Dourados
GESTÃO BOLSONARO
Em ministério, Mandetta vai priorizar atenção básica de saúde