Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
sexta, 24 de maio de 2019
Busca
ÁGUAS DE BONITO
JARDIM - MS - AÇÃO DO PROCON

Procon Estadual interdita clínica médica e autua ótica em Jardim (MS)

Procon Estadual interdita clínica médica e autua ótica em Jardim (MS)

14 Mar 2019 - 12h44Por Waldemar Hozano (Procon-MS)

Em diligência realizada no município de Jardim nesta quarta-feira (13.3), equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), contando com colaboração do Procon Municipal e da Policia Civil de Jardim, autuou uma clínica oftalmológica e um estabelecimento comercial especializado na venda de artigos oftalmológicos (óculos, lentes e acessórios) por infringirem artigos dos decretos federais nº 20.931 e nº 24.432.

As irregularidades detectadas se relacionam à infração, o artigo 38 do decreto nº 20.931 determina que “é terminantemente proibida a instalação de consultórios para atender clientes devendo o material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público, onde será vendido judicialmente…. o produto do leilão judicial será recolhido ao tesouro”. Já os artigos 13 e 14 do decreto nº 24.492 declaram ser “proibido ao proprietário, sócio, gerente e demais funcionários de estabelecimento permitir escolher ou indicar qualquer tipo de lente de grau sob pena de processo pelo exercício ilegal da profissão da medicina’.

Em relação à clinica a fiscalização não encontrou nenhum documento obrigatório ao seu funcionamento, que deveria ser emitido por órgão municipal, estadual ou federal e, em razão disso, foi determinada a suspensão de suas atividades, tendo sido entregue cópia do auto de infração ao funcionário do local.

No que se relaciona à ótica ficou constatado entre outras irregularidades, que o estabelecimento confecciona lentes de grau sem a devida prescrição médica e, também, não apresentou documentos necessários ao seu funcionamento tais como licença sanitária, prova de habilitação legal para o exercício da atividade técnica e certificado de registro técnico. Na ocasião, ao autuar o estabelecimento, a equipe do Procon Estadual realizou orientações aos integrantes da loja especializada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Bonito
12 produtores vão arcar com reparação de áreas para resolver turbidez de rio de Jardim e Bonito (MS)
CRISE NO BRASIL
Governo de MS só tem garantia de pagar salário em dia até junho
OPORTUNIDADE NO MS
Em MS, Prefeitura abre inscrições para contratação de auxiliares de enfermagem
BONITO - MS - OBRAS
Obras constrói novas sarjetas para escoamento de água das chuvas em Bonito (MS)
CONTRA A LAVA JATO
De MS, Beto, Bia e Vander votaram para tirar Coaf de Sérgio Moro
BONITO - MS - MAIS UM EMPOSSADO
Prefeito dá posse a motorista aprovado no concurso público em Bonito (MS)
BONITO - MS - VETO REJEITADO
Prefeito de Bonito tem a primeira derrota no legislativo em Bonito (MS)
E QUE CORAGEM
Jovem é preso com 130 pedras de crack na 'bunda', veja os detalhes
ASSASSINATO
Jovem é assassinado a tiros minutos antes de seu aniversário
OPORTUNIDADE
MS tem oito concursos abertos e salários de R$ 8,8 mil