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Preso, ex-prefeito é processado em MS e chegou a perder direitos políticos

23 Mai 2011 - 15h48Por Campo Grande News

Preso desde sexta-feira em Campinas, o ex-prefeito de Corumbá, Ricardo Chimirri Cândia, responde a vários processos na justiça de Mato Grosso do Sul. Ao todo, são 12 processos e quatro são relativos à sua passagem pelo comando da prefeitura corumbaense, entre os anos de 1993 e 1996. Numa delas, chegou a perder os direitos políticos.

A última condenação foi em março deste ano. O juiz da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Eduardo Eugênio Siravegna Junior, condenou Cândia a ressarcir ao município de Corumbá em R$361 mil.

A decisão veio em uma ação civil pública, que denunciou o então prefeito por aumento do próprio salário. Um decreto legislativo de outubro de 1992 atrelou os vencimentos de prefeito e vice ao salário dos deputados estaduais.

Porém, conforme a sentença, a Constituição Estadual veda a vinculação da remuneração de prefeitos aos vencimentos recebidos por deputados. O processo tramita desde 1994.

Em 2009, o ex-prefeito chegou a perder os direitos políticos por cinco anos devido à condenação por improbidade administrativa. Mas em fevereiro deste ano o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou a condenação improcedente.

O processo era sobre um contrato, firmado em 1993, para a ampliação da rede de energia elétrica rural, que se iniciava na Estação de Albuquerque da Rede Ferroviária e tinha como fim a ponte de Porto Esperança, sobre o rio Paraguai.

O MPE (Ministério Público Estadual) questionou o pagamento antecipado de parcelas e o fato da extensão da obra ter sido reduzida em 8 km apesar de empresa contratada ter recebido o valor integral. Ricardo Cândia foi condenado a ressarcir os cofres públicos e multa.

De acordo com o advogado Leonardo Saab Costa, a 5ª Turma Civil julgou a condenação improcedente e o Ministério Público não recorreu, portanto o processo foi arquivado. A defesa justificou que não houve má-fé no contrato e nem prejuízo ao erário.

Milhão – Em outra ação civil pública, o MPE denunciou Ricardo Cândia e Eder Brambilla, também ex-prefeito, pelo não repasse dos valores descontados a título de previdência dos servidores públicos. O prejuízo foi de R$1,4 milhão. O Ministério Público cobra que Cândia devolva R$ 513 mil e Brambilla, R$ 973 mil.

Em Campo Grande, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, corre processo em que o MPE e Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário Pesquisa e Extensão Rural) denunciam a prefeitura de Corumbá, sob o comando de Ricardo Cândia, por desvio de finalidade dos recursos, não recebimento de bens adquiridos e impossibilidade da implementação dos objetivos conveniados. Cândia foi condenado por improbidade.

Boa Pinta – De família tradicional, Ricardo Cândia tinha 28 anos quando chegou à prefeitura de Corumbá. Engenheiro civil por formação, ele nunca tinha ocupado cargo público, mas conquistou o apoio do prefeito que deixava o poder.

A eleição foi apertada: Cândia venceu Brambilla por pouco mais de 200 votos. Para a disputa, ele deixou o PMDB e fundou o PST. Jovem e considerado “boa pinta”, o prefeito colocava fotos suas nas escolas municipais.

Ao deixar a prefeitura, foi eleito vereador em Corumbá. A aproximação com a cidade de Campinas, onde foi ex-diretor de Planejamento, se deu por intermédio do primo Giovani Favieri, cuja agência de publicidade trabalhou na campanha do prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), que morou em Corumbá até a adolescência.

A forte presença de pessoas vindas de Mato Grosso do Sul na administração da prefeitura no interior paulista passou a ser denominada “República de Corumbá.

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