Presidentes de diversos Colegiados Estaduais de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS) reuniram-se em Brasília, no último dia 28, com a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colim. O objetivo foi discutir questões referentes ao Programa Brasil Sem Miséria que será implementado pelo Governo Federal em parceria com Estados e municípios.
O grande desafio do Brasil Sem Miséria será elevar a renda e as condições de bem-estar da população. Através dele famílias extremamente pobres, cuja renda seja de até R$ 70 por pessoa, e que ainda não estejam sendo atendidas, serão localizadas e incluídas de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades.
Segundo a presidente do COGEMAS/MS, Izabel Aivi de Figueiredo, os representantes dos colegiados reivindicam o direito de discutir o plano antes que ele seja colocado em prática, argumentando que o Governo Federal é quem lança todos os programas mas que a sua aplicação real acaba recaindo sobre os municípios.
“Nós entendemos que como gestores do dia a dia da Assistência Social do país é importante que nós possamos participar ativamente da definição do formato desse novo programa, que será, na realidade, executado pelos municípios. Nós reivindicamos também, durante o encontro com a secretária nacional, o aumento dos recursos para a Assistência Social dos municípios em todo o país. É necessária uma revisão urgente da Lei de Responsabilidade Fiscal nessa área - porque a demanda é cada vez maior - nós precisamos contratar mais técnicos para desenvolver os programas do Governo Federal e sem o aumento dos recursos fica complicado”.
Saiba Mais:
O Plano Brasil Sem Miséria agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.
A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil Sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o aprimoramento dos serviços ofertados aliados à sensibilização, mobilização, para a geração de ocupação e renda e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluirão os seguintes pontos:
?Documentação;
?Energia elétrica;
?Combate ao trabalho infantil;
?Segurança Alimentar e Nutricional: Cozinhas comunitárias e bancos de alimentos;
?Apoio à população em situação de rua, para que saiam desta condição;
?Educação infantil;
?Saúde da Família;
?Rede Cegonha;
?Distribuição de medicamentos para hipertensos e diabéticos;
?Tratamento dentário;
?Exames de vista e óculos;
?Assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
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