Menu
KAGIVA
sexta, 17 de agosto de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Presidente do TCU defende projeto que regulamente fiscalização em obras

20 Abr 2011 - 17h48Por Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sugeriu hoje (20) ao presidente do Congresso, Marco Maia (PT-SP), a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a fiscalização de obras pela corte. A forma como o TCU deve preceder está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhado ao Congresso pelo Executivo.

“Há maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordinária que não fosse discutida e revisada todo ano”, disse.

A LDO este ano traz algumas alterações referentes à fiscalização do TCU nas obras. Entre elas, está a determinação de que só depois de uma decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU, relatório indicando irregularidades em obras poderá ser encaminhado ao Congresso.

Zymler minimizou as mudanças e disse que essas alterações devem atrapalhar a atividade dos técnicos e ministros do TCU. “A mudança é pontual. Não traz repercussão real. Não muda a realidade no mundo”, disse. E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilhões em suspensão de repasse para obras irregulares e revisão de contratos.

O presidente da Câmara disse que irá encaminhar a sugestão para os técnicos da Casa para que um projeto de lei ordinária sobre o assunto seja elaborado. “Isso pode dar transparência ao processo de fiscalização das obras públicas”, disse. “O governo tem interesse que as análises do TCU aconteçam rapidamente”, completou.

Marco Maia lamentou que a oposição tenha ameaçado obstruir as votações na Casa em protesto pelas alterações do poder de fiscalização do TCU feitas na LDO e também pela inclusão na Medida Provisória 521 de dispositivo que flexibilize as regras para licitações.

“Esse é um debate que vai ocorrer durante o ano, durante a votação da LDO. Qualquer obstrução é ruim para a Câmara e para a sociedade”, ponderou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA
Parecer do TRE-MS dá aval para cassar vereadora Cida Amaral
MEIO AMBIENTE
Em fase final, projeto visa recuperar o Taquari com manejo correto do solo
BONITO - MS - AÇÕES NO ÁGUAS DO MIRANDA
BONITO (MS): Obras realiza serviços de revitalização no distrito Águas do Miranda
BONITO - MS
Almoço beneficente em prol do Instituto Visão de Vida acontecerá neste sábado em Bonito
CASO MAYARA
Acusado de matar a musicista Mayara Amaral diz que estava 'possuído'
ACIDENTE
Mulher é arremessada e morre em capotamento de veículo na BR-359
CIDADES
Mutirão vai analisar 11 mil processos de presos condenados em MS
DEFESA SANITÁRIA
Campanha de vacinação da febre aftosa atinge 99% de cobertura em MS
SAÚDE
Pesquisa indica que 16 milhões de brasileiros vivem sem nenhum dente
SAÚDE
Dia D de vacinação contra pólio e sarampo será neste sábado