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Bonito, 19 de Novembro de 2017
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10 de Novembro de 2017 13h25

Prefeitura declara situação de emergência devido às chuvas em Bonito (MS)

Prefeitura declara situação de emergência devido às chuvas em Bonito (MS)

COM INFORMAÇÕES DA ASESSORIA DE IMPRENSA

O prefeito municipal de Bonito, Odilson Soares, emitiu decreto (Nº 162), datado de quarta-feira, dia 08 de novembro, declarando situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas intensas chuvas na mesma data, que alcançaram um volume médio de 150 mm de precipitação.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira - dia 10 de novembro.

De acordo com o decreto - aproximadamente 20 famílias ficaram desalojadas em decorrência das chuvas, a malha viária rural ficou comprometida e diversas cabeceiras de pontes foram destruídas. Além disso, obras de contenção de enchentes foram danificadas, redes de drenagens comprometidas e pelo menos três pontes deverão ser reconstruídas, sem contar os prejuízos em residências de particulares.

Com o decreto, todos os órgãos municipais passarão a atuar sob a coordenação do Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

O documento autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, também sob a coordenação do Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Com o decreto, com base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre - vedada a prorrogação dos contratos.

 
CLIQUE NA IMAGEM PARA LER O DECRETO
 
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