CondeA Prefeitura Municipal de Bonito, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, realizou na tarde de quinta-feira (15) no plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública referente à Gestão fiscal do primeiro semestre de 2011.
A Audiência teve como finalidade apresentar os resultados da execução do Orçamento do 1º semestre do exercício de 2011, dispondo a aplicação dos recursos arrecadados, a realização das despesas, sua destinação por natureza e por função de governo, observando também os resultados das aplicações dos índices, o equilíbrio financeiro e seus indicadores.
A realização da audiência é uma determinação legal do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal; uma exigência do artigo 44 da Lei Federal 10.257 de 2001, denominada de Estatuto da Cidade e também uma proposta democrática da administração do prefeito José Arthur, representando na ocasião pelo vice-prefeito Odilson Soares.
O município optou por apresentar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal semestralmente, conforme estabelece o inciso I, as letras “b” e “c” do inciso II do artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta orientação também foi proposta pelo Tribunal de Contas do Estado, junto ao qual o município também optou por ser semestral.
Confira os números apresentados:
EXECUÇÃO DA RECEITA
1º SEMESTRE DE 2011
|
Receita inicialmente prevista |
37.571.000,00 |
|
Receita arrecada 1º SEM 2011 |
22.689.589,12 |
|
Receita própria |
5.234.259,11 |
|
Transferências da União |
6.456.560,36 |
|
Transferências Fundo a Fundo |
1.362.537,58 |
|
Transferências do Estado |
6.036.504,06 |
|
Transferências FUNDEB |
3.133.880,80 |
|
Transferências de Convênios |
1.392.413,50 |
|
Receitas da Previdência |
1.305.214,54 |
|
(-) Formação FUNDEB |
2.264.872,06 |
DESPESA POR NATUREZA
|
Pessoal e Encargos |
8.381.608,04 |
|
Diárias |
177.717,30 |
|
Material de Consumo |
2.049.985,74 |
|
Subvenções Sociais |
416.745,00 |
|
Premiações e Distribuição Gratuitas |
89.497,78 |
|
Serviços de Consultoria e Passagens |
103.055,57 |
|
Serviços de Terceiros–P. Física |
239.527,62 |
|
Serviços de Terceiros–P. Jurídica |
3.983.203,80 |
|
Obrigações Tributárias |
224.069,93 |
|
Indenizações e Restituições |
293.617,54 |
|
Despesas Diversas |
32.781,26 |
|
Obras e Instalações |
1.071.276,37 |
|
Material Permanente |
110.959,04 |
|
Pagamento da Dívida |
286.824,84 |
APLICAÇÕES PO
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