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Brasil - Política

Prefeitos pressionam Congresso para votar emenda dos royalties

29 Nov 2011 - 13h30Por Fonte: Folha Online

Cerca de 3.000 prefeitos dos Estados não produtores de petróleo devem desembarcar em Brasília na quarta-feira para pressionar o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a colocar em votação o veto à chamada Emenda Ibsen, que garante uma distribuição mais igualitária dos royalties.

A análise do veto do ex-presidente Lula ao texto foi suspensa depois de um entendimento para que o Senado e a Câmara votassem um projeto estabelecendo novas regras para a distribuição das receitas de petróleo.

O texto foi aprovado pelos senadores, sob críticas dos Estados produtores, mas está parado na Câmara, aguardando indicações para a comissão especial que vai analisar o tema.

O veto prejudica especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo.

O projeto aprovado pelo Senado é polêmico porque reduz a fatia apropriada pelo governo federal e pelos Estados produtores, transferindo mais recursos para Estados e municípios que não têm petróleo em seus territórios.

Pelo texto, os não produtores devem receber cerca de R$ 8 bilhões, com a nova distribuição. Argumentam que a queda do veto garantiria aos cofres desses Estados R$16 bilhões.

"Os prefeitos levaram um balão. Isso não pode acontecer. Houve um entendimento que não está sendo seguido. Esse tema não pode ser levado para o ano que vem, que vai ser dedicado as eleições municipais", disse o senador Vital do Rego (PMDB-PB), relator da proposta no Senado.

Os produtores sustentam que o texto aprovado pelo Senado reduz as receitas e ainda altera contratos das áreas que já estão licitadas, o que seria ilegal, segundo eles.

Vital disse que não acredita que a presidente Dilma Rousseff tenha dito que os números em seu projeto são irreais, como defendem os produtores. Ele afirmou que há uma programação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) que reforça suas previsões.

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