Menu
ASSOMASUL MAIO 2019
terÁa, 18 de junho de 2019
Busca
√ĀGUAS DE BONITO
BONITO - MS - VETO REJEITADO

Prefeito de Bonito tem a primeira derrota no legislativo em Bonito (MS)

Prefeito de Bonito tem a primeira derrota no legislativo

23 Mai 2019 - 09h53Por Boni Miranda / Di√°rio de Bonito

A Câmara Municipal de Bonito rejeitou durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira, dia 20 de maio, o veto do Prefeito Odilson Arruda Soares (PSDB) ao projeto de lei que dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos vereadores, autorizando-lhes o acesso às empresas fornecedores e prestadores de serviços que mantenham contrato com a prefeitura de Bonito.

De autoria dos vereadores Edinaldo Gregório Dias (Pantera) e Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), ambos do PSDB, o projeto - após vetado - retornou à Câmara onde o veto foi derrubado por 8 votos a 2.

O ponto mais polêmico encontra-se em seu artigo 1º, que prevê: " Para o exercício do poder de fiscalização e controle do Poder Executivo, o Vereador terá livre acesso aos órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundações, bem como às empresas privadas prestadoras de serviços públicos, às conveniadas, concessionárias, permissionárias e autorizadas, às organizações sociais, aos serviços sociais autônomos e às entidades que mantiverem vínculo jurídico com o Poder Público Municipal a percepção de recursos de qualquer natureza".

Os votos favoráveis à derrubada foram dos vereadores Lucas Leandro, Edvaldo Rebeque, Ednaldo Gregório, Amir Peres Trindade (João Ligeiro), Geraldo Jacques Marques, Maria Lúcia Miranda, Nixon e Varguinha. Os votos contrários foram dos vereadores Jorge Figueiredo e Pedrinho da Marambaia. A vereadora Luísa Cavalheiro de Lima, presidente da Câmara, não votou.

Contrário à rejeição, o vereador Jorge Figueiredo argumentou que o projeto possibilita uma intromissão desnecessária e exagerada no setor privado, já que os documentos relativos ao contrato público podem ser obtidos por meio da própria prefeitura.

Os vereadores favoráveis à derrubada, por sua vez, afirmaram que a lei é necessária para que os vereadores possam fiscalizar melhor o uso do dinheiro público. Como exemplo, foi citada a necessidade de eventual fiscalização do hotel contratado para hospedar os pacientes de Bonito, em Campo Grande. A constitucionalidade do projeto, que também foi analisado pela comissão pertinente da Câmara, foi outro argumento favorável.

A rejeição pelos vereadores produz os mesmos efeitos que a sanção. Agora o projeto será novamente encaminhado ao prefeito para que ele o promulgue.

Deixe seu Coment√°rio

Leia Também

BONITO - MS - ESPORTE - FOTOS
Confira as FOTOS e Tabela da abertura do 3¬ļ Campeonato de Futsal e Copa Ouro em Bonito (MS)
BONITO - MS - FERIADÃO
Prefeitura terá ponto facultativo na próxima sexta-feira (21) em Bonito (MS)
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
C√Ęmara aprova 7 Indica√ß√Ķes e 5 Requerimentos durante sess√£o ordin√°ria em Bonito (MS)
BONITO - MS - POL√ćTICA
PSD de Bonito (MS) tem nova presidente, com aval de Nelsinho
EM FAZENDA NO MS
Peça escapa e mata funcionário que consertava veículos em fazenda no MS
BONITO - MS - #POL√ćCIA
Homem quebra medida protetiva e é preso pela Polícia Militar em Bonito (MS)
200 NOVOS AGENTES
Governo vai chamar 200 novos agentes penitenci√°rios aprovados em concurso
ESPAÇO SAÚDE
Você tem alergia? Os cuidados devem ser redobrados no inverno!
BONITO - MS - SA√öDE INFORMA
Bonitense morto por H1N1 trabalhava em Bela Vista, vítima não foi internada em Bonito
DOEN√áA DO S√ČCULO
Mais um PM √© encontrado morto, amigos prestam √ļltimas homenagens em Campo Grande