O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cícero Antonio de Souza, assinou hoje (24) Portaria autorizando a Assessoria de Obras, Engenharia e Meio Ambiente do órgão a realizar auditoria na execução das obras de edificação do Aquário do Pantanal (Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira). A fiscalização será feita por meio do programa especial "De Olho na Obra", que permite à população acompanhar a evolução de obras públicas auditadas pelo TCE através da internet, inclusive com fotos dos trabalhos já realizados.
A escolha pela auditoria no Aquário do Pantanal, segundo informações do Tribunal de Contas, se deu "tendo em vista sua relevância e impacto financeiro à Administração Pública". A obra, que está orçada em R$ 84,7 milhões, deverá ocupar uma área de 18,6 mil metros quadrados de área construída, dentro do Parque das Nações Indígenas, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer mais de 7 mil animais, entre peixe, mamíferos, répteis e invertebrados, da fauna pantaneira.
A proposta do TCE com o programa "De Olho na Obra" é, gradativamente, incluir outras obras de grande porte e relevância do Governo do Estado, municípios e empresas públicas, dentro do processo de auditoria. O Aquário do Pantanal será o primeiro. O objetivo é fiscalizar a legalidade, inclusive quanto aos seus fins, dos atos de contratação e execução contratual da obra. A fiscalização será feita mensalmente, com base em um manual técnico elaborado para as inspeções.
“Nosso objetivo é acompanhar de perto e periodicamente a execução destas obras de forma a prevenir os erros, evitando danos ao erário público”, explica Cícero de Souza.
Na Internet - Os dados sobre as obras serão lançados no site www.tce.ms.gov.br, incluindo valor, características técnicas, estágio físico e desembolso financeiro da obra. Para acessar as informações basta à população selecionar a aba “De olho na Obra” que ficará disponível na coluna “serviços”, localizada no lado esquerdo do site do TCE/MS.
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