A juíza Larissa Ditzel Cordeiro, de Paranaíba, condenou o vereador Damião Martins Ferreira, do PR, a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao ex-prefeito da cidade, Diogo Robalinho Queiroz, o Tita, hoje deputado estadual pelo PPS.
O parlamentar, em agosto passado, disse em sessão da Câmara dos Vereadores que Tita seria um “estuprador, que despreza a família” e ainda tachou-o de “canalha, mentiroso e traidor”. Esse discurso foi divulgado por uma emissora de rádio da cidade.
Cabe recurso ao vereador. Contudo, o deputado é quem já anunciou que vai recorrer da decisão. Ao invés de R$ 30 mil, o parlamentar pede R$ 200 mil por entender que sofreu dano moral pelo ataque sofrido. Damião Ferreira ainda não se manifestou.
O deputado foi denunciado por ter supostamente abusado sexualmente de uma adolescente de 16 anos quando ainda era prefeito da cidade (2004-2007). Contudo, a queixa contra Tita foi recusada por unanimidade no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
Além da cobrança da indenização, o deputado, por meio do advogado André Borges Neto, move duas queixas-crimes contra o vereador. Tita disse que vai insistir no recurso até ver o “réu na cadeia”.
“Analisando o teor de tais pronunciamentos, estou convencida, apesar das justificativas apresentadas na resposta, que o réu [Damião] efetivamente ingressou na seara pessoal e, através de suas declarações transmitidas pela rádio local, denegriu injustificadamente a imagem e a honra do Autor [Tita], diz trecho da decisão da magistrada.
Sem prova
Antes do desfecho judicial, é citado no processo que uma das defesas do vereador Damião Ferreira é que ele quis justificar que seu pronunciamento poderia ser protegido pela chamada imunidade parlamentar.
Ocorre que a juíza não acatou essa alegação, tanto que escreveu assim em sua decisão: “o que deve ser investigado é se os pronunciamentos feitos nos dias 23 e 30 de agosto de 2010, no qual fez menção ao autor, estavam diretamente relacionados com o exercício do mandato”.
No caso, a magistrada interpretou que o discurso do vereador caiu na acusação pessoal, apenas. Ela diz na sentença que seguiu decisões parecidas a de Tita e de Damião, já definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do país.
Precedente
“Essa sentença criou um bom precedente para combater o abuso de alguns parlamentares. Imunidade parlamentar não é um direito absoluto”, disse André Borges. Quanto à questão do suposto estupro, o defensor afirmou que à época a denúncia fora alimentada por “fofocas e por pessoas maledicentes, tanto que a Justiça não acatou a denúncias por não ter enxergado provas contra o ex-prefeito”.
A juíza narra na sentença que seis anos antes do pronunciamento do vereador, a Justiça já havia recusado a denúncia contra Tita.
“Note-se que na tribuna, o réu [Damião] afirmou ser o autor [Tita] estuprador, atribuindo-lhe falsamente a prática de conduta tipificada como crime, pois, como está documentalmente comprovado, não houve condenação e nem mesmo recebimento da queixa crime”, afirmou a magistrado sobre a questão do suposto estupro.
Leia Também
Luto
Construtor do Estádio Morenão, Waldir Norberto Darós morre em MS
Caso de polícia
Homem mata cachorro com golpes de enxada e depois enterra no quintal em MS
Prisão
PM e PC prendem bêbado que assediou adolescente em Bodoquena
Esporte
Reunião com a equipe da Fundesporte sobre o Edital de apoio as associações acontece hoje em Bonito
Triste
'Nem um animal deveria morrer desta forma', diz mãe de jovem carbonizado em MS
Evento
Confira a programação do 2º Festival de Pesca Esportiva do Distrito Águas
Investimento
Governo do Estado formaliza convênios para levar infraestrutura aos municípios de MS
Reunião
Prefeitura de Bonito recebe representantes do Instituto Cidades Del Futuro
Caso de polícia
Polícia Militar em Bodoquena realiza prisão de passageiro que transportava folha de coca
Acidente fatal