Dois policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli deixaram o Rio na noite de quinta-feira (15) e foram transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
Os presos são o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mandante do crime, e o tenente Daniel Santos Benitez Lopes.
O crime aconteceu no dia 11 de agosto, quando Patrícia Acioli chegava em casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói. Ela foi atingida por 21 tiros.
Dentre os quatro presídios federais de segurança máxima, Campo Grande é o único com ala reservada para ex-policiais ou policiais acusados, que devem ser mantidos separados dos demais por risco de eventuais ameaças.
Com capacidade para 208 presos, a Penitenciária Federal de Campo Grande abriga hoje aproximadamente 150 pessoas. As celas são individuais e os corredores são monitorados permanentemente por câmeras de segurança. Todos os presos são enviados para lá temporariamente, nunca cumprindo toda a pena determinada pela Justiça. Nos primeiros dez dias, todos que chegam passam por uma triagem, que inclui exames médicos e psicológicos. Nesse período, não têm direito de receber familiares, apenas visitas de advogados
Acusados serão julgados por júri popular
Na segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça decretou que todos os 11 policiais militares acusados de participar da morte da juíza Patricia Acioli sejam julgados pelo júri popular. A decisão foi do juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso Simão. Os advogados que fazem a defesa dos PMs disseram que vão entrar com recurso contra a decisão.
Os 11 réus respondem por homicídio triplamente qualificado e por formação de quadrilha armada, já que também são acusados de ficar com o espólio do tráfico de drogas - armas e dinheiro apreendidos durante operações em favelas de São Gonçalo. Apenas o PM Handerson Lents, do batalhão de Niterói, não é acusado pelo segundo crime, pois segundo as investigações, ele não pertencia à quadrilha, somente teria conduzido, um mês antes do fato, três PMs à residência da vítima, com o objetivo de identificar e apontar o local.
“Alguém matou uma Juíza. Muito mais que Juíza – um ser humano, mulher, mãe e cidadã. A apuração da responsabilidade penal é a razão deste processo”, ressaltou o juiz na decisão.
O juiz também determinou que o policial Jefferson Aráujo, preso na Divisão Antissequestro, seja transferido para um presídio de segurança máxima no Rio. Ele foi um dos réus que aceitou a delação premiada. No entanto, durante o depoimento prestado à Justiça em novembro, ele mudou de versão e negou as informações contidas em sua delação.
O advogado do ex-comandante Cláudio Oliveira, Manuel de Jesus Soares, informou que pretende entrar com um recurso para revogar as duas decisões da Justiça. A defesa do PM Sammy Quintanilha, o advogado Anderson Yuji Ito, também disse que vai recorrer da decisão.
PMs negam acusação
Apenas o PM Sérgio Costa Júnior, o primeiro a aceitar o benefício da delação premiada, confessou sua participação no crime. Os outros 10 PMs envolvidos negam as acusações. Em 18 de novembro, após cinco dias de sessões sobre o caso, o juiz Peterson Barroso Simão encerrou as audiências de testemunhas e réus envolvidos no caso.
“Tenho que examinar a conduta individual de cada acusado para proferir a sentença correta”, disse o juiz na ocasião, acrescentando que o MP já havia solicitado pela segunda vez a transferência dos PMs presos para presídios fora do estado do Rio.
Na delação premiada, o PM Sérgio Costa Júnior afirmou que ele e o tenente do 7º BPM (São Gonçalo), Daniel Benitez, foram os autores dos disparos que mataram a juíza. Ele disse também que o então comandante do batalhão, Claudio Oliveira, foi o mentor do crime. Benitez optou em ficar silêncio durante a audiência, realizada em 17 de novembro.
Juíza
A juíza Patrícia Acioli tinha um histórico de condenações contra criminosos que atuavam em São Gonçalo. Entrem os alvos investigados por ela, estavam quadrilhas que agem na adulteração de combustíveis e no transporte alternativo, entre outros crimes.
Investigações apontam que a ordem para o crime teria sido do tenente-coronel Cláudio Oliveira, na época comandante do batalhão de São Gonçalo, cidade onde Patrícia atuava como juíza criminal
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