Os recursos aplicados em planos de previdência privada cresceram 7.900% de 1994 para 2011, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Aperfeiçoamento na administração destes planos e vantagens tributárias, desde que observadas certas regras, são apontadas por especialistas como as principais razões para a massificação deste tipo de investimento. Contudo, a opção de administrar suas reservas para serem usadas quando aposentar-se, sem contratar uma instituição financeira para fazer esta função, também é viável e, algumas vezes, mais vantajosa.
Um dos maiores benefícios dos planos de previdência privada é a possibilidade de abater o investimento na declaração anual de ajuste de Imposto de Renda (IR). Existem dois tipos de planos de previdência privada: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), sendo que o benefício de abatimento no IR só é aplicável ao PGBL e quando feita a declaração completa. A dedução do valor investido no plano de previdência é limitada a 12% da renda bruta anual tributável do contribuinte.
Por exemplo, se uma pessoa ganhou R$ 60 mil em rendimentos tributáveis durante um ano, poderá abater até R$ 7,2 mil disso, caso o valor tenha sido investido ao longo do ano em um plano de previdência privada. Isso quer dizer que o imposto de renda devido será calculado sobre R$ 52,8 mil.
Outro atrativo dos planos de previdência privada está relacionado à tributação do que é investido. Duas tabelas podem ser usadas no momento de calcular o que foi aplicado em previdência privada, quem escolhe é o próprio poupador. A tabela progressiva segue o mesmo modelo da tributação sobre a renda do trabalhador e varia de isenção a 27,5%, com quatro diferentes alíquotas.
Ou seja, atualmente, quem retira por mês até R$ 1.499,15 não paga imposto de renda. Quem retira de R$ 1.499,16 até R$ 2.246,75 de seu plano para complementar a renda, paga sobre esse montante 7,5% de IR. De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70, a alíquota é de 15%; de R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19, a alíquota é de 22,5%; e valores acima de R$ 3.743,19 são tributados em 27,5%.
Já a tabela regressiva é aquela cuja alíquota do IR sobre o valor sacado diminui conforme o tempo de contribuição. Nesta modalidade, não importa quanto o contribuinte saque de sua aplicação, mas sim, quanto tempo aquele montante está aplicado. Nos primeiros dois anos, o percentual é de 35% sobre o que for sacado; de dois a quatro anos, o percentual cai para 30%; de qautro a seis anos, para 25%; de seis a oito anos, cai para 20%; de oito a dez anos, para 15%; e, após dez anos, a alíquota cai para 10%.
Nesta opção, é a partir do décimo ano que o plano de previdência privada passa a ser vantajoso em relação a outras formas de investimento, levando em consideração que a menor tributação sobre outros modelos de investimento é de 15%, como por exemplo fundos de investimento.
Outro ponto positivo desta modalidade é que, durante o período de acumulação de recursos, o investidor não paga tributo algum, apenas quando vai retirar o que aplicou.
Desvantagens
Segundo o presidente do Instituto Dsop de educação financeira, Reinaldo Domingos, a previdência privada é apenas um modelo de investir, com características peculiares. "Previdência é um investimento de longo prazo, acima de 10 anos, para a compra de uma casa, para fazer a aposentadoria complementar ou sustentável", diz. Para ele, uma das desvantagens deste sistema é quando há alguma emergência e a pessoa precisar sacar o valor antes do previsto. "Eu não deverei ter só dinheiro guardado na previdência, deverei ter dinheiro guardado para algumas eventualidades, como desemprego e doenças, ou até para trocar um carro", argumenta.
"Se você precisar dos recursos antes, vai ter penalidade para resgatá-lo. É aí que você vai ver que o imposto não é atrativo", afirma o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos em Finanças (Ibef), Luiz Roberto Calado.
Para Calado, a previdência privada não é o único modo e nem o mais vantajoso de acumular capital, e lembra os modelos de investimento que são isentos do IR, como é o caso dos fundos imobiliários. "É possível fazer a administração própria da previdência, porque alguns produtos voltados para a pessoa física têm isenção do Imposto de Renda. Pode-se fazer a previdência no mercado real, com pequenos negócios, ou nos títulos do Tesouro", diz. Calado destaca ainda a escassez de opções dos planos de previdência, que geralmente aplicam em renda fixa e/ou mercado de ações apenas, estratégia que pode ser mais diversificada quando o consumidor administra sua própria previdência.
Além de buscar estratégias mais adequadas a seu perfil e investimentos que estejam rendendo mais ou que tenham tributação menor, quem decide administrar sua própria previdência fica livre de pagar por isso para uma empresa. Os planos de previdência priovada cobram taxas de carregamento e administração.
Segundo o vice-presidente da Fenaprevi, Osvaldo Nascimento, algumas seguradoras não cobram a taxa de carregamento, que costuma ser inversamente proporcional ao montante investido. "Essa taxa decresce conforme a pessoa aumenta seu patrimônio no fundo, chegando à zero", destacou.
Já a taxa de administração sempre é cobrada, e segue o padrão dos fundos de investimento. "Se os fundos cobram taxa de 1,5% sobre aplicação de R$ 150 mil, na previdência você vai ter taxa equivalente", diz Nascimento.
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