Pelo menos seis obras do DNIT em MS estão na mira da devassa determinada por Dilma

Por determinação da presidente Dilma Roussef, a CGU (Controladoria Geral da União) investiga desde segunda-feira (4) as licitações, contratos e execução de obras que alimentaram as denúncias que motivaram a queda de autoridades importantes ministério no último fim de semana. Toda suspeita será reexaminada por ordem da presidente.

Aqui em Mato Grosso do Sul, ao menos seis obras executadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), braço do Ministério dos Transportes, apresentaram, segundo relatório da CGU, divulgado em novembro passado, “indícios de irregularidades graves”.

Em trecho do relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), auditores da corte narram ter enxergado suspeitas de superfaturamento, crime que determinou, por exemplo, a queda do diretor-geral do Dnit, Luiz Pagot. Além de Pagot, foram afastados mais três integrantes do ministério dos Transportes, entre eles Mauro Barbosa da Silva, chefe do gabinete do ministro Alfredo Nascimento.

O comandante do Dnit em MS, Marcelo Miranda, em entrevista ao Midiamax, ontem, disse que as determinações federais não devem afetar o andamento das obras no Estado.

Em novembro passado, o relatório do TCU informava que as irregularidades achadas em obras de MS não provocariam a suspensão das obras, contudo as falhas deveriam ser corrigidas.

Note aqui as obras tidas como suspeitas, conforme reportagem publicada por este site no dia 11 de novembro do ano passado.

A primeira obra da lista das irregulares é a do projeto de revitalização executado na BR-163/MS. Trechos têm sido recuperados nas divisas de MS com os estados de Mato Grosso e Paraná a um custo de R$ 42.625.347,38.

O TCU vistoriou essa obra, tocada desde julho de 2008, em abril do ano passado (2010). Técnicos da corte viram essas irregularidades:

Descumprimento de determinação exarada pelo TCU; projeto básico deficiente ou desatualizado; execução de serviços com qualidade deficiente; superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado e inexistência ou inadequação de Estudo de Viabilidade técnica econômica e ambiental da obra.

Outro serviço com indícios de irregularidades foram acusadas na conservação/recuperação da BR/163, do km 255,60 ao km 364,60, também perto das divisas de MS com MT e PR.

Nesse trecho, em construção desde maio de 2007, que custou R$ 4.699.733,89, segundo o TCU, surgiram duas irregularidades: execução de serviços com qualidade deficiente e pagamento de serviços não previstos contratualmente.

Supervisão deficiente

Já na manutenção de trechos entre os km 124 ao km 185 da BR-267, vistoriado em junho desde ano, o TCU anotou esses indícios de irregularidades: fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa; execução de serviços com qualidade deficiente e projeto executivo deficiente ou desatualizado. Essa construção – 50 km de restauração asfáltica – custa ao governo federal R$ 45.485.196.36.

Ainda segundo relatório do TCU foram detectados em fiscalizações deste ano indícios de irregularidades ainda na BR-267, estrada que segue de Bataguassu a Nova Alvorada, do km 0 ao km 62, trecho em restauração.

Nessa obra, orçada em R$ 60.729.780,28, os fiscais da corte federal anotaram os seguintes indícios de irregularidades: utilização de equipamentos incompatíveis com as especializações técnicas dos serviços contratados; fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e execução de serviços com qualidade deficiente.

Também na BR-267, do km 0 a km 125, onde o governo federal aplicou R$ 13.618.245,84 num projeto de conservação e recuperação da rodovia, os fiscais do TCU apontaram duas supostas irregularidades: projeto básico/executivo sub ou superdimensionado e duplicidade de contratação/licitação de serviços.

A sexta obra com indícios de irregularidades graves, também na BR-267, do km 125 ao km 249, tocada desde janeiro de 2009, custa R$ 10.420.903,26. Nesse serviço de conservação/manutenção da estrada, o TCU viu o projeto básico/executivo sub ou superdimensionado e duplicidade na contratação/licitação de serviços.

Note trecho do comunicado divulgado ontem pela CGU e que indicam que as obras tocadas em MS devem ser investigada por conta a crise motivada sob suspeita de corrupção no ministério.

“As auditorias da CGU abrangem não apenas os órgãos centrais do DNIT e da Valec, em Brasília, mas também suas representações regionais. Como em todos os demais órgãos auditados, essas auditorias registram os problemas constatados e produzem recomendações para saná-las. Nos casos mais graves a CGU recomenda também a apuração de responsabilidades (ou instaura, diretamente, a própria CGU, os procedimentos apuratórios), para punição dos envolvidos”.