Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país

Santa Catarina é o único estado que não detém uma defensoria pública e, das 5.565 cidades brasileiras, 58% não têm assistência jurídica pública e gratuita. Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, é fundamental que o acesso à Justiça seja garantido a todos.

“É essencial. Onde tem juiz e promotor, tem de ter defensor público. Mas, por falta de Defensoria Pública, muitos não têm essa assistência”, disse à Agência Brasil.

Essa é uma das prioridades da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas, que será criada na tarde de hoje (5), na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a frente parlamentar obteve o segundo maior número de adesões na Casa.

“Temos de reconhecer que o Congresso tem aprovado, nos últimos anos, leis importantes para a categoria, como a que garante a autonomia da Defensoria Pública, mas agora a frente vai permitir que se elejam projetos prioritários que tramitem rapidamente”, comentou André Castro.

Exitem no país 470 defensores públicos federais, 2 mil juízes federais e 1,8 mil membros do Ministério Público Federal. Só no ano passado, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou 1 milhão de atendimentos, acompanhando 305 mil processos na Justiça Federal.

“A defensoria atua fortemente nas áreas de educação e direitos e mediação e conciliação. Ela tem um atendimento muito forte na área cível, como regularização fundiária, contratos de maneira geral e direito do consumidor”, disse André Castro.

Ele lembra que a questão orçamentária é também um dos principais problemas enfrentados pela DPU. Do total do orçamento do Judiciário, 72% vão para os tribunais, 23% para o Ministério Público e 5% ficam com a Defensoria Pública. “Temos um orçamento muito menor que as demais instituições que integram o sistema de Justiça.”