Menu
ITALÍNEA DOURADOS
sexta, 17 de agosto de 2018
KAGIVA
Busca

Parlamentar que aderir ao PSD pode perder mandato

30 Jun 2011 - 07h17Por Estadão.com

O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente para análise da Câmara.

As novas regras, se confirmadas pelos deputados, atingem os políticos que estão de malas prontas para o PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de "justa causa" para a desfiliação partidária. O DEM foi o partido mais prejudicado pela criação do PSD.

O projeto de lei 266/11, relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicava quatro situações em que a mudança de partido não implicaria a perda de mandato, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal ou criação de um novo partido.

No entanto, Torres sustentou que, embora a criação de uma nova sigla constasse de resolução do TSE como "justa causa" para a filiação partidária, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em sentido contrário. "O Supremo já decidiu que o mandato pertence ao partido", lembrou Demóstenes. Desta forma, a maioria dos senadores acompanhou o destaque do democrata para manter apenas três hipóteses de mudança de partido que não impliquem perda do mandato.

O objetivo do projeto era transformar em lei - no caso, incorporar à Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) - os entendimentos recentes do TSE e do STF sobre fidelidade partidária e mudança de partido, conforme decisão da Comissão de Reforma Política do Senado.

Durante a discussão da matéria, Eunício retirou emenda que havia apresentado autorizando a mudança de partido, sem perda do mandato, do titular de cargo majoritário para outra sigla que fizesse parte da coligação que o elegeu. "É que nesse sistema (majoritário) os partidos políticos coligados selecionam, entre os filiados a qualquer um deles, o candidato a titular e a vice, ou

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - BALNEÁRIO MUNICIPAL
Balneário Municipal ficará fechado durante 5 dias este mês de agosto em Bonito (MS)
MAIS UMA FATALIDADE NO RODEIO
Peão que competiu em Barretos morre após cavalo cair em cima dele em cidade do MS
PROCESSO SELETIVO NO MS
Prefeitura abre inscrições para processo seletivo em cidade do MS
BONITO - MS - CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Prefeitura concede espaço e SENAI realizará cursos profissionalizantes em Bonito
DOURADOS - MAIS VIOLÊNCIA
Padre é trancado no quarto, espancado e tem pertences levados em Dourados
POLÍTICA
Julgamento de Zeca do PT sobre farra da publicidade é marcado para o dia 4
AÇÃO CIVIL
Estado é acusado de discriminar mulheres em concurso da Polícia Militar
DE MS
Morre de causas naturais maior contrabandista do país preso em 2011
ECONOMIA
Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep
INTERNACIONAL
Morre aos 76 anos Aretha Franklin, a 'rainha do soul'