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ONG utilizou notas fiscais falsas para comprovação junto ao Ministério do Turismo

11 Ago 2011 - 16h32Por Folha.com

Perícia feita pela Polícia Federal constatou que as notas fiscais apresentadas pela ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Infraestrutura Sustentável) para comprovar os pagamentos da prestação de serviços eram falsas. Segundo relatório, os documentos eram sequenciais, escritos por uma mesma pessoa e com poucas informações sobre que tipo de serviço foi prestado.

A Ibrasi é a ONG que, segundo investigações, firmou convênios fraudulentos com o Ministério do Turismo.

"Os exames periciais realizados para a produção do laudo de perícia Criminal Federal revelaram que algumas notas fiscais apresentadas pelo Ibrasi como comprovante de pagamento de despesas do convênio, emitidas por empresas diferentes, foram preenchidas pelas mesmas pessoas", afirma trecho da perícia obtida pelo jornal Folha de São Paulo.

O relatório da PF aponta ainda que a Ibrasi apresentou notas fiscais de empresa com inscrição suspensa no Cadastro Fiscal.

O pagamento de serviços também era realizado de forma antecipada. Segundo o documento, "as condições de pagamento definida nesse contrato e a forma como ele aconteceu revelam a ocorrência de pagamento antecipado, pois não houve a comprovação de que o serviço foi realizado".

CONTRATOS

Os três convênios do Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável) com o Ministério do Turismo foram aprovados a toque de caixa pela pasta.

Um deles, no valor de R$ 6,9 milhões, foi assinado dez dias depois de ter sido solicitado.

Segundo técnicos ouvidos pela Folha, a análise técnica dos processos costuma levar cerca de seis meses porque depende de pareceres que vão atestar a necessidade do convênio e a capacidade da entidade em realizá-lo.

CONTA

Na quarta-feira (10), o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou o bloqueio da conta do Ibrasi na Caixa Econômica Federal em que estão depositados recursos de um dos convênios da organização com o Ministério do Turismo.

O convênio tem valor de R$ 5 milhões e foi assinado em 2010. Os recursos são destinados por emenda parlamentar da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).

A deputada também foi responsável por destinar uma emenda de R$ 4 milhões em 2009 para outro convênio com a mesma ONG. Foi neste convênio que a Polícia Federal constatou irregularidades e desencadou a Operação Voucher, deflagrada na manhã de terça-feira (9).

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