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Obras do PAC enfrentam 10 mil e 600 ações judiciais

11 Jul 2011 - 16h00Por G1

Desde 2007, quando foi lançado como bandeira política do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da atual presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) acumula 10,6 mil ações judiciais e administrativas, segundo a Advocacia Geral da União (AGU).

De acordo com o último balanço, divulgado no fim do ano passado, o PAC inclui cerca de 13 mil empreendimentos em várias áreas, como transportes, energia, saneamento básico, urbanismo e habitação.

Na média, isso significaria dizer que as ações judiciais atingem 80% dos projetos. No entanto, na prática, algumas obras mais polêmicas somam dezenas de processos enquanto outras estão livres de questionamentos.

A maioria das ações envolve processos de desapropriação de áreas para a construção dos empreendimentos. Até junho, a briga entre proprietários de terras e governo somava 4,49 mil processos judiciais.

"A fase de desapropriação é muito complicada. Os valores são sempre questionados", afirma o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), José Alberto Viol.

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