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OAB repudia decisão de juiz que anulou união gay em Goiânia

20 Jun 2011 - 10h16Por Folha.com

O presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Miguel Cançado, repudiou neste domingo uma decisão judicial que anulou o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

A decisão, de ofício, foi tomada na sexta-feira (17) pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia.

Na decisão, o juiz contestou a decisão do STF e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal.

Em nota, Cançado considerou o fato "um retrocesso moralista". Segundo Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e interprete da Constituição. "As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal", afirmou o advogado.

O jornalista Liorcino Mendes, 47, e o estudante Odílio Torres, 23, que vivem juntos há mais de um ano, registraram a união estável no dia 9 de maio, em um cartório no centro de Goiânia. Liorcino, que prefere ser chamado de Léo Mendes, é presidente da Aliança LGBT do Estado de Goiás.

De acordo com a OAB, o juiz goiano também determinou a comunicação, a todos os cartórios de Goiânia, para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ordem determina que só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

Segundo a OAB, Mendes, que também é bacharel em direito, acionou a Comissão da Diversidade Sexual da OAB e pretende encaminhar denúncia contra o juiz ao Conselho Nacional de Justiça.

"É lamentável que um juiz, sem ninguém ter movido o Judiciário, tenha agido por conta própria, movido por homofobia, sem nenhuma base legal, venha tentar destruir, em minutos, a felicidade e sonhos que estão sendo construídos por dois brasileiros homossexuais que tentam ser reconhecidos como cidadãos neste país", disse Mendes, em comunicado da Aliança LGBT de Goiás.

O magistrado não foi localizado pela reportagem neste domingo para comentar sua decisão.

PEDIDO NEGADO

Em 2009, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas negou a troca de nome de dois transexuais. Em maio, negou o pedido de um transexual de 45 anos que havia se submetido à cirurgia de mudança de sexo em 2005. O juiz alegou, na ocasião, que uma adaptação física desse tipo não transforma o sexo de uma pessoa e que o registro público deveria expressar a verdade.

Em junho, o juiz negou o pedido de um transexual de 40 anos, que desejava trocar o nome masculino por um feminino que usava desde os 17 anos. Villas Boas justificou que o procedimento servia para corrigir um erro registral. 

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