Menu
mutantes
quarta, 20 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

OAB e associação de juízes defendem fim do sigilo eterno de documentos oficiais

15 Jun 2011 - 14h46Por Agência Brasil

 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defenderam ontem (14) o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou que a presidenta Dilma Rousseff tenha decidido apoiar a proposta para que os documentos ultrassecretos tenham sigilo renovado de forma ilimitada.

"Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República [e atuais senadores] José Sarney [PMDB-AP] e Fernando Collor de Melo [PTB-AL], que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", afirmou Ophir. Para ele, “interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade”.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, também se posicionou contra a tese do sigilo eterno, dizendo que o cidadão brasileiro tem o direito de conhecer a história de seu país. “Está previsto na nossa Constituição que o Poder Público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos”, lembrou Wedy, ressaltando que mais de 90 países já têm legislação que regulamento o acesso a informações públicas.

Em 2009, o projeto que trata do acesso à informação pública foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no texto, limitando a renovação do prazo de sigilo de documentos supersecretos a apenas uma vez. Assim, 50 anos seria o prazo máximo para um documento permanecer sigiloso.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem (13) que iria retirar o regime de urgência do projeto, permitindo que ele seja analisado por mais tempo. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

GERAL
Justiça confirma proibição da venda de agrotóxicos no Mercado Livre
SEM DEFESA
Advogada ameaça suicídio e júri é suspenso com réu sem defesa em MS
SUPERLUA
Maior superlua em 2019: o fenômeno astronômico que ocorre nesta terça-feira
AGRICULTURA
Em MS, Iagro e SES enfrentam venda e uso irregular de agrotóxicos na agricultura
MÚSICA
João Carlos Martins passa por cirurgia para tratar dor e tem movimento da mão reduzido
CIDADES
'Ganhei um presente embalado', diz mãe de bebê que nasceu dentro da bolsa amniótica
POLÍTICA
Nelsinho Trad é eleito coordenador da bancada de MS em Brasília
POLÍCIA
Tarado que tentou estuprar mulheres é procurado em cidade de MS
BONITO INFORMA TV
Fórum Municipal de Cultura de Bonito convoca comunidade para reunião sobre 20º Festival de Inverno
SAÚDE
Projeto Roda-Hans/Carreta da Saúde está atendendo hoje em Bonito