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OAB e associação de juízes defendem fim do sigilo eterno de documentos oficiais

15 Jun 2011 - 14h46Por Agência Brasil

 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defenderam ontem (14) o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, lamentou que a presidenta Dilma Rousseff tenha decidido apoiar a proposta para que os documentos ultrassecretos tenham sigilo renovado de forma ilimitada.

"Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes da República [e atuais senadores] José Sarney [PMDB-AP] e Fernando Collor de Melo [PTB-AL], que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", afirmou Ophir. Para ele, “interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade”.

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, também se posicionou contra a tese do sigilo eterno, dizendo que o cidadão brasileiro tem o direito de conhecer a história de seu país. “Está previsto na nossa Constituição que o Poder Público tem a obrigação de dar publicidade a seus atos”, lembrou Wedy, ressaltando que mais de 90 países já têm legislação que regulamento o acesso a informações públicas.

Em 2009, o projeto que trata do acesso à informação pública foi enviado ao Congresso Nacional pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no texto, limitando a renovação do prazo de sigilo de documentos supersecretos a apenas uma vez. Assim, 50 anos seria o prazo máximo para um documento permanecer sigiloso.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem (13) que iria retirar o regime de urgência do projeto, permitindo que ele seja analisado por mais tempo. 

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