OAB critica arquivamento de caso Palocci por procurador

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira (07) que recebeu com frustração e decepção a notícia da decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar as representações contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil).

Na segunda-feira (6), Gurgel, decidiu arquivar todos os pedidos de abertura de inquérito contra Palocci. Ele entendeu que não existem indícios concretos da prática de crime nem justa causa para investigar o caso.

Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a legislação penal "não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", referindo-se ao fato de seu patrimônio ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010, como revelou reportagem da Folha.

"Ninguém vinha atribuindo culpa a quem quer que seja. O que a sociedade esperava era a investigação da situação que envolvia o ministro Palocci por parte do Estado brasileiro, aí representado por quem pode fazê-lo, que é o Ministério Público Federal", afirmou Ophir Cavalcante, em nota divulgada nesta terça.

Ainda segundo o presidente nacional da OAB, com a decisão, a leitura que se transmite à sociedade é "a de que se conferiu uma senha para a impunidade neste país".

"Essa decisão da PGR, de optar pelo arquivamento, pode servir para que o ministro definitivamente deixe o cargo. Se faltava uma motivação maior além das de ordem política e moral, que já existiam, esta, de ordem jurídica, justifica a sua saída do cargo neste momento", disse.