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Novas regras: saiba quem pode participar do programa Minha Casa, Minha Vida

24 Jun 2011 - 10h32Por Correio do Estado

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo em 2009 para atender à população de renda familiar de zero a dez salários mínimos. A segunda fase do programa, lançada em junho pela presidente Dilma Rousseff, estabelece novas faixas de renda para os beneficiados, atreladas ao valor do salário mínimo, para ajudar na aquisição da casa própria - usada ou direto na planta.

Para entrar nesse programa, o interessado não pode ter nenhum imóvel quitado ou em financiamento em seu nome, nem estar com o nome sujo nos sistemas de proteção de crédito, como SPC ou Serasa. É preciso, então, entrar com o pedido na construtora ou diretamente na Caixa Econômica Federal. Os documentos necessários para fechar o contrato são RG, CPF, comprovante de residência e um comprovante de renda, como carteira de trabalho, declaração de Imposto de Renda.

São três as faixas de renda contempladas no Minha Casa, Minha Vida: de R$ 1.395, R$ 2.790 e R$ 4.650. Quem ganha até R$ 1.395 por mês pode pegar financiamento de até dez anos para pagar o imóvel. A prestação mensal do financiamento não pode comprometer mais que 10% da renda familiar, e a parcela mínima deve ser de R$ 50.

Já aqueles enquadrados entre as duas últimas faixas tem mais opções de empréstimo: é possível financiar até 100% do imóvel em até 30 anos. As taxas de juros para essa faixa são as mais baixas encontradas no mercado imobiliário: variam de 5% a 8,16% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) - atualmente de 0,11% ao mês. Quanto maior a renda, maior os juros.

Essas duas faixas também contam com redução dos custos de seguro habitacional e acesso ao Fundo Garantidor Habitacional, após o pagamento de seis parcelas. O recurso garante o refinanciamento de até 36 prestações, em caso de impossibilidade de pagamento. Assim, o comprador terá que pagar, no mínimo, 5% das parcelas refinanciadas.

A meta do governo de atendimento ao público da primeira faixa subiu de 40% para 60% nesta segunda etapa, o que deve resultar em 1,2 milhão de unidades habitacionais destinadas a essas famílias. Para a segunda faixa de renda, serão destinadas 600 mil moradias (30% do programa), e para a maior delas, 200 mil casas, ou 10% do total da segunda etapa, de acordo com o governo.

O imóvel também pode ser financiado em até 90% com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas ele só pode custar até R$ 170 mil, se estiver localizado nas regiões metropolitanas de Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal; até R$ 150 mil, em cidades com mais de 1 milhão de habitantes; até R$ 130 mil em municípios com mais de 250 mil moradores; até R$ 100 mil para cidades com mais de 50 mil habitantes; e até R$ 80 mil para as demais regiões.

A estrutura básica dos apartamentos oferecidos (chamada de tipologia mínima) conta com 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, distribuídos em uma área de, no mínimo, 35 m². As casas têm os mesmos atributos, mas em um espaço de 42 m². Para a segunda fase, essas áreas aumentarão para 39,6 m² e 45,4 m², respectivamente.

As unidades do Minha Casa, Minha Vida vêm com piso cerâmico no banheiro e cozinha, azulejo apenas nas paredes de áreas molhadas e aquecedor solar (apenas em 40 mil unidades). Na segunda fase, a partir deste ano, elas virão com piso cerâmico em todos os ambientes, azulejo em todas as paredes de cozinha e banheiro e aquecedor solar obrigatório.

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