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Nova regra reduz beneficiários da tarifa social de energia

19 Mai 2011 - 08h50Por Folha.com

Desde a revisão da lei da tarifa social de energia, em julho do ano passado, 2 milhões de consumidores de energia já deixaram de contar com os descontos do benefício porque não se cadastraram e comprovaram baixa renda. Por isso, o governo vai adiar o prazo para inscrição ao programa.

Com a nova lei, o critério para ter o benefício mudou. Apenas consumidores de baixa renda, que apresentarem o NIS (Número de Inscrição Social) e fizerem seu cadastro, terão direito à tarifa mais baixa, com descontos de 10% a 65%.

Até então, ganhava desconto todos que tinham baixo consumo, o que acabava favorecendo unidades sem perfil para o benefício, como casas de veraneio.

Os 2 milhões que perderam a tarifa social estão no grupo dos consumidores de mais de 80 KWh, cujo prazo de inscrição terminou em dezembro de 2010, e não será prorrogado. Até então, eram 5,6 milhões de beneficiários com consumo maior que 80KWh. No total, eram 19,1 milhões.

Para as outras faixas de consumo, o governo vai esticar o prazo, dando ainda mais tempo para os pequenos consumidores, de até 30KWh, que poderão se cadastrar até novembro de 2011.

A proposta deverá ser votada na próxima reunião de diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

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