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Natura tenta de novo no TJ decisão para recolher ICMS em juízo

25 Mai 2011 - 07h40Por Campo Grande News

A disputa judicial entre a Natura e o governo do Estado por causa do ICMS cobrado da empresa tem amanhã mais um round no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ vão julgar mais um recurso da empresa para que o pagamento do imposto seja feito em juízo, enquanto não chega ao fim o questionamento feito pela Natura quanto à forma como o Fisco estadual cobra o tributo.

A Natura chegou a conseguir decisão neste sentido, mas ela foi derrubada em abril pelo presidente do TJ, Luiz Carlos Santini. Agora, vai ser julgado um recurso da empresa de cosméticos.

Faz tempo–A disputa em relação ao ICMS pago pela Natura começou em 2008, em torno da margem de lucro determinada pelo governo para calcular o tributo, maior do que o que empresa afirma ser o percentual real.

Na última decisão favorável à Natura, a alegação aceita é de que foi adotada para a empresa a substituição tributária, um sistema que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.

A Natura reclama das bases de preço consideradas para a cobrança, que são os do catálogo com preço final ao consumidor.

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