O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos deputados federais Marçal Filho (PMDB-MS) e Geraldo Resende (PMDB-MS) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares federais usadas no financiamento de campanhas eleitorais. Os indícios foram descobertos durante a operação da Polícia Federal denominada Uragano, realizada em setembro de 2010 na cidade de Dourados (MS). A decisão do dia 18 de dezembro foi publicada no início deste mês no site do STF.
Em sua decisão, o ministro comentou sobre os indícios contra os parlamentares. "Em relação ao deputado federal Marçal Filho, há indícios de que ele recebia comissão sobre as emendas parlamentares, cobrada a título de auxílio financeiro para a campanha eleitoral, fato que foi confirmado pelo deputado em conversa com o então secretário municipal Eleandro Passaia. Dos diálogos, sobressaem as seguintes afirmações: servidores públicos teriam sido colocados à disposição do parlamentar para trabalhar na campanha eleitoral; a Rádio 94 FM, de propriedade do deputado, haveria recebido pagamentos para apoiar a gestão de Ari Artuzi; e show promovido pela rádio teria sido pago com recursos municipais destinados à saúde", pontuou Marco Aurélio.
No caso do deputado Geraldo Resende, o ministro relatou sobre um possível recebimento de 10% dos valores das emendas por ele apresentadas, que foi confirmado em uma gravação realizada com um empreiteiro da região, que também está sendo investigado, em conversa com Passaia.
Além da quebra de sigilo bancário e fiscal dos deputados, o ministro do STF solicitou o relatório de todas as emendas parlamentares apresentadas entre os anos de 2008 e 2010, além de oitivas entre Marçal, Geraldo e Passaia. No despacho, Marco Aurélio também ordenou que fossem publicados os nomes completos dos réus e não somente as iniciais, em função de o inquérito 3352/MS ser um procedimento administrativo público.
As gravações
O deputado federal reeleito Marçal Filho afirmou que receberia propinas no dia 14 de junho de 2010, em uma gravação realizada pelo ex-secretário de governo de Dourados, Eleandro Passaia, que atuou como delator do esquema de corrupção que ocorria no município. Radialista em Dourados, Marçal conversou com Passaia sobre os supostos "retornos" financeiros de suas emendas. O diálogo foi gravado no próprio estúdio da rádio onde o deputado trabalha. Em um intervalo da conversa, o parlamentar chega a fazer uma chamada ao vivo em seu programa.
Durante o diálogo, Passaia alertaria o deputado de que, devido aos preços licitados em uma das obras realizadas com uma de suas emendas, não seria possível pagar propina pela empreiteira contratada, pois o Tribunal de Contas poderia desconfiar se algo fosse superfaturado. Marçal teria respondido que entendia a situação e que este seria o maior problema que ele enfrenta.
Empréstimo
Marçal ainda teria pedido que Passaia intermediasse um empréstimo de R$ 2 milhões com o então prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PMN). Diante da negativa do empréstimo, Marçal brincou, e disse que o dinheiro não faria falta a Artuzi. Conforme o deputado, isso seria "conversa para eleitor ouvir".
Uma semana depois do primeiro diálogo, os dois teriam se encontrado novamente, segundo as investigações. Em conversa, Passaia perguntou como estava a pré-campanha de reeleição. O deputado comentou que a situação estava "feia", sem dinheiro, e que a fonte de três supostos esquemas tinha secado antes mesmo do início oficial da campanha.
Marçal ainda reclamou que não estava conseguindo nenhum adiantamento de suas supostas "comissões" pelas emendas parlamentares. Segundo o deputado, elas teriam sido somente empenhadas e nenhuma havia sido paga. "Dinheiro, não saiu dinheiro nenhum. O que sai é empenho, né? Como saíram os empenhos, eu fui tentar falar com o (....) para ver se eles adiantavam. Não adianta. Se eu arrumasse quem adiantasse... Eu tenho R$ 12,5 milhões. Pelo menos R$ 1 milhão, se fosse 10%. Pelo menos 10%", comentou ele a respeito do valor que embolsaria para a campanha caso suas emendas tivessem sido pagas.
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurados pelo Terra, em 2006, quando se candidatou ao cargo de deputado federal, Marçal arrecadou e gastou R$ 376.660. Na eleição posterior, em 2010, quando foi reeleito para o cargo, a arrecadação para campanha dobrou para R$ 896.276,09.
Defesa
Em outubro, quando o inquérito foi aberto no STF, a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o deputado Marçal informou por meio de sua assessoria que ainda não tinha acesso ao inquérito em que teve seu nome citado. O parlamentar disse que as denúncias eram mentirosas, com gravações falsas, e que se colocaria à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. Até o momento, Marçal não constituiu nenhum advogado para sua defesa.
Já o deputado Geraldo Resende confirmou à reportagem do Terra que tinha ciência do processo e que estava preparado para esclarecer as suspeitas na Justiça. "Eu que fiquei sabendo que há um pedido de investigação no STF. Isso vai dar espaço para mim e para o deputado Marçal nos justificarmos, mas acho que também será o primeiro dos outros processos que vão existir, porque existem outros deputados que também foram citados nas investigações. Estou tranquilo porque todo Mato Grosso do Sul e toda Dourados sabem da minha postura política, desde a época de vereador e secretário de Saúde. O ministro Marco Aurélio vai analisar o processo para ver se há consistência, porque há vários questionamentos sobre investiduras do Passaia, do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal", dise.
Desde novembro, Resende afirma que abriria seu sigilo telefônico e bancário para esclarecer as possíveis irregularidades. "Pedi vistas ao processo. Já o tenho em mãos, vi o conteúdo e, quando for chamado a me pronunciar, o farei. Tenho toda certeza e tranquilidade para continuar primando e fazendo com que meu maior patrimônio - a minha honra - seja preservado. Sou um homem de poucas posses. Meu imposto de renda já está debitado e meu sigilo fiscal, bancário e telefônico está aberto", declarou o parlamentar.
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Caso a esclarecer