Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado brasileiro a assinar um termo de cooperação técnica visando possibilitar a busca pela oferta de alimentos seguros a população e combate a clandestinidade de produtos de origem animal e vegetal.
O termo se refere ao desenvolvimento e execução de ações diretamente ligadas aos trabalhos de combate à produção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal, medicamentos de uso veterinário e insumos agropecuários, sem registro oficial e com trânsito irregular no Estado.
O governo do Estado, juntamente com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinou nesta sexta-feira (17) o termo de cooperação técnica, firmado por meio de parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul; Delegacia do Consumidor (Decon) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Para Wantuir Jacini a parceria entre os federados vai resultar no aperfeiçoamento das ações de fiscalização com reflexos diretos na melhoria do trabalho prestado a sociedade sul-mato-grossense.
“Estarão todos envolvidos em uma mesma ação, com isso, a população só tem a ganhar. A melhoria dos padrões de nossos produtos, consumidos no mercado interno, vai trazer garantia de mais saúde para o nosso consumidor”, lembra o secretário de Segurança Pública.
As atuações englobam trocas de informações, capacitação de técnicos e ações desenvolvidas em conjunto com os serviços de inspeção federal, estadual e municipal, além de inspeção sanitária de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
De acordo com o superintendente Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul, Orlando Baez, para desenvolver os atos propostos, o mistério será responsável pela disponibilização de equipe técnica e recursos para execução das ações de controle das condições sanitárias e de segurança de produtos produzidos no Estado.
“O suporte financeiro para desenvolvimento das ações será subsidiado pelo Mapa, vamos manter a estrutura das ações com carro e equipamentos. Em média serão disponibilizados, a cada trimestre, cerca de R$ 100 mil para desenvolvimentos e manutenção destas ações”, explicou Orlando.
A Delegacia do Consumidor também terá função essencial durante a execução das ações de controle e repressão, intensificando a fiscalização do comércio clandestino de carne, leite e derivados, assim como outros produtos. O termo de cooperação regulamenta as ações que já vinham sendo desenvolvidas e aglutina esforços, melhorando a qualidade das atuações com o respaldo de todas as esferas envolvidas.
“A soma destes esforços nos possibilita atuar e todas as vertentes penal e criminal. Teremos maior autonomia para fiscalizar produtos de origem desconhecida com ações imediatas”, lembrou o delegado titular da Decon, Adriano Garcia Geraldo. A equipe que irá atuar nas ações será composta por quatro policiais da Decon, quatro técnicos da Iagro e duas pessoas ligadas ao Mapa.
“Os policiais, fiscais e técnicos participarão de um processo de capacitação, para que os trabalhos e ações relacionadas a cada segmento seja conhecido pelos outros órgãos”, disse Adriano. Dez técnicos da Iagro desempenham funções técnicas e de controle durante as fiscalizações já existentes. Segundo a diretora-presidente do órgão, Maria Cristina Carrijo a atuação da agência no termo e cooperação visa zelar pela qualidade alimentar dos produtos para que eles cheguem a mesa da população com qualidade.
“Ao unirmos nossas forças, potencializa este trabalho, assim os objetivos são alcançados com mais eficiência. O ganho maior fica para a população com alimentos de qualidade e procedência”, mencionou a diretora da Iagro. Participaram da assinatura do termo de cooperação técnica, o delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Jorge Razanauskas Neto, o superintendente de Segurança Pública delegado André Matsushita Gonçalves e técnicos da superintendência Federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul.
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