Menu
mutantes
segunda, 18 de fevereiro de 2019
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
Busca
ITALÍNEA DOURADOS

MS adere oficialmente à cobrança de ICMS nas compras feitas pela internet

26 Abr 2011 - 18h00Por MS Notícias

Com a publicação na edição de segunda-feira (25) no Diário Oficial da União do acordo firmado na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mato Grosso do Sul formalizou adesão ao bloco de 19 estados brasileiros que a partir de 1º de maio passam a cobrar a alíquota interna do ICMS nas compras pela internet realizadas fora do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, a sistemática de cobrança ainda em vigor beneficia só os estados onde estão situadas as chamadas empresas pontocom.

A estimativa é de que só nos últimos 12 meses o Estado de Mato Grosso do Sul tenha deixado de arrecadar em torno de R$ 45 milhões. O comércio pela internet em alguns segmentos, como os de ar-condicionado, informática e eletroeletrônico, já absorveu 25% do mercado do comércio tradicional.

O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto afirma que a fiscalização servirá para coibir a pirataria, o contrabando de mercadorias e a evasão fiscal, já que em muitos casos as compras eletrônicas são feitas em sites no exterior.

Caso as empresas vendedoras da mercadoria pela internet não recolham o ICMS para o Estado destinatário, os produtos ficarão retidos nos postos fiscais. Se isso ocorrer e o consumidor tiver urgência em obter a mercadoria, o secretário orienta ao cliente efetuar o pagamento da parcela devida de imposto, por meio de emissão de guia eletrônica no site da Sefaz (www.sefaz.ms.gov.br). Para o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, o protocolo tem sustentação jurídica.

"Esse protocolo, assinado por dois terços dos estados brasileiros, mostra que estamos buscando nosso espaço", ressalta ele. Aderiram ao protocolo, além de Mato Grosso do Sul, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, além do Distrito Federal.

Entenda

Bahia, Ceará e Mato Grosso começaram a cobrar o ICMS sobre vendas diretas ao consumidor pela internet, cuja mercadoria sai de outros estados. A iniciativa desagradou as empresas pontocom que foram à Justiça para tentar derrubar o que consideram bitributação. No Ceará, a cobrança na "porteira" é feita desde 2008 e, segundo a Secretaria da Fazenda, gerou em 2010 uma receita adicional de R$ 30 milhões.

Desde fevereiro, o governo da Bahia passou a tributar as compras on-line em 10% assim que os produtos entram no seu território. O comércio eletrônico brasileiro faturou um total de R$ 14,8 bilhões em 2010, montante que representa crescimento de 40% frente aos R$ 10,6 bilhões registrados um ano antes, segundo dados da e-bit, empresa especializada em informações do setor.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda de Mato Grosso, Marcel Kursi, a grande resistência com relação a partilha vem de São Paulo e do Rio de Janeiro, de onde sai o grande volume das vendas pela internet e se concentram os centros de distribuição das lojas.

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que reúne empresas do setor, considera a cobrança de ICMS no destino ilegal pela legislação atual e defende uma solução para a disputa via lei complementar ou uma regulamentação.

Com a determinação que entra em vigor no dia 1º de maio, a tributação de ICMS (totalizando alíquota de 17%) ficará da seguinte forma:

Situação 1

Se o produto tem como origem o Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo:

12% ficam no estado de origem da mercadoria (onde está a empresa que fez a venda)
5% ficam para o estado consumidor (o destino para onde vai a mercadoria comprada)
Situação 2

Se o produto comprado tem como origem as regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo:

7% ficam no estado de origem da mercadoria
10% ficam para o estado consumidor
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

SURTO DE DENGUE NO MS
Primeira morte por dengue é confirmada em cidade do MS
VOLTA ÀS AULAS NO MS
230 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino retornam às aulas nesta segunda-feira
VOCÊ É DE ACORDO?
Vereador veterinário Francisco quer microchipar cães e gatos em Campo Grande
BONITO - MS - OS CAMPEÕES
Bonito (MS): Sob forte calor, Mountain Bike e Duathlon fecham o Bonito Cross, Confira os ganhadores
CARNAVAL NO RIO DE JANEIRO
Descalça, sob chuva e com beijo, Ellen Rocche ensaia em SP, VEJA FOTOS
MINIBOLT - VEJA VÍDEO
MiniBolt, menino de 7 anos está chocando o mundo com sua velocidade espantosa, VÍDEO
DOURADOS - COLISÃO MATOU OS DOIS
Em Dourados, VÍDEO mostra colisão frontal entre motos que matou dois, assista
BONITO - MS - NOVO HORÁRIO
Com o fim do horário de verão Balneário tem novo horário de funcionamento em Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO
Meio Ambiente pede mais 10 policiais e 3 viaturas para PMA em Bonito (MS)
MARACAJU - SEGURANÇA
Em Maracaju, Operação Petra cumpre 18 mandados de busca e apreensão e prende três pessoas