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MPF quer sítio de lazer fora de terras da União no Pantanal

14 Jul 2011 - 07h31Por Fonte: MPF/MS (Nathaly Campos Feitosa)

 Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça para desocupar área da União irregularmente invadida em Ladário, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía Negra. As terras são utilizadas para fins de lazer pelo ocupante há pelo menos três anos. A ocupação impede a regeneração da área de preservação permanente do rio Paraguai e já foi objeto de ajuizamento também de uma ação penal.

Segundo o MPF, foram diversas as tentativas para sanar as irregularidades, mas o responsável pela ocupação não correspondeu a nenhuma das propostas de acordo. “Não tratamos aqui de situações em que o ocupante depende da área para moradia ou subsistência, mas do uso de uma área pública de relevante valor ambiental para instalação de um sítio de lazer. É flagrante o desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público”, enfatiza o procurador da República Wilson Rocha Assis.

A ação civil pública requereu também o pagamento de danos morais coletivos pelos prejuízos causados ao meio ambiente, no valor mínimo de cinquenta mil reais. Os valores devem ser revertidos em proveito da APA da Baía Negra.

APA da Baía Negra

A Área de Preservação Ambiental da Baía Negra é um tesouro ambiental. Além da beleza paisagística e da singularidade do bioma contido na região, diagnóstico ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul demonstrou a existência de 19 sítios arqueológicos na região, dos quais 05 encontram-se no interior da APA.

A área, localizada na Estrada Codrasa, às margens do rio Paraguai, foi alvo de venda de terras da União e de ocupações irregulares denunciadas pelo Ministério Público Federal. A Unidade de Conservação, criada em 2010 através de um decreto do Município de Ladário, possui quase 6 mil hectares de extensão.
 

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