MPF conclui inquérito do Turismo e envia caso de deputada ao Supremo

O Ministério Público Federal no Amapá encerrou nesta sexta-feira, 12, o inquérito sobre o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. Segundo o procurador da República, Celso Leal, os envolvidos serão denunciados nos próximos dias em primeira instância e a suspeita sobre a participação da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). "A investigação está concluída e os autos agora serão remetidos ao STF para analisar o caso da deputada", afirmou ap jornal Estado de São Paulo.

Conforme o jornal revelou com exclusividade, o nome da deputada aparece em pelo menos quatro depoimentos como destinatária do dinheiro. Ela tem foro privilegiado no STF e somente a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, tem prerrogativa para investigá-la na área Criminal.

Com o encerramento do inquérito nesta sexta, o MPF consegue impedir que todo o inquérito seja enviado ao STF, o que prejudicaria a denúncia sobre os demais envolvidos. O Supremo e a PGR vão receber todos os autos, mas apenas para analisar o envolvimento de Fátima Pelaes.

De acordo com os relatos presentes no inquérito da polícia, obtidos pelo Estado, Fátima Pelaes teria montado um conluio no Amapá para levar recursos públicos para ela própria e para a campanha à sua reeleição no ano passado. A deputada é autora das emendas parlamentares que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô do esquema investigado pela PF. A operação Voucher, desencadeada pela polícia na terça-feira, 9, prendeu 36 pessoas, incluindo os quatro investigados que prestaram os depoimentos que comprometem a deputada. Desse total, ainda não foi informado quantas serão denunciadas à Justiça.

Um dos depoimentos é de Merian Guedes de Oliveira, que aparece como secretária da Conectur, uma cooperativa fantasma do Amapá que, segundo a investigação, foi subcontratada pelo Ibrasi por R$ 250 mil e teve convênio com o próprio Ministério do Turismo em 2009 no valor de R$ 2,5 milhões. Merian disse que foi avisada pelo patrão e dono da Conectur, Wladimir Furtado, que a deputada Fátima Pelaes ficaria com os recursos do Turismo destinado ao Amapá. Furtado foi preso na operação da PF na terça-feira.

De acordo com o relato à polícia, Merian "ficou sabendo de Wladimir que na divisão do dinheiro a deputada Fátima Pelaes ficou com maior parte do dinheiro destinado à empresa, inclusive tendo Wladimir comentado que o dinheiro destinado a empresa não seria suficiente para pagar os encargos financeiros. Que a tratativa em comento refere-se ao primeiro repasse no valor de R$ 2.5000.000,00". Esse repasse citado refere-se ao dinheiro transferido pelo Ministério do Turismo para a Conectur em 2009.

No depoimento, Merian disse ainda que "ouviu de Wladimir estar preocupado de ter sido incluído pela deputada Fátima Pelaes neste esquema de desvio de dinheiro público, o que poderia culminar com a prisão de Wladimir". Merian ainda afirmou à PF que "os demais repasses de dinheiro/recurso feitos a empresa Conectur, na verdade foram desviados para a deputada Fátima Pelaes, não tendo ficado qualquer valor com a empresa ou com Wladimir". Em seu depoimento, Wladimir Furtado se identificou como "turismólogo" e afirmou "nunca entregou nenhum dinheiro para Fátima Pelaes".