A Procuradoria da Regional da República da 1ª Região (PRR-1) informou nesta quinta-feira (25) que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que liberou o pagamento a servidores do Senado Federal de salários acima do teto estabelecido por lei para o funcionalismo público, de R$ 26,7 mil.
Os chamados supersalários seriam formados pelo acúmulo de gratificações de funções e outros benefícios. O pagamento foi suspenso pela 9ª Vara do Distrito Federal, em junho deste ano, após pedido do Ministério Público Federal no DF.
O prejuízo estimado, somente no Senado, seria de R$ 11 milhões, segundo o tribunal. Em relação à administração pública federal, o TCU verificou indícios de irregularidades por parte de 1.061 servidores de 604 órgãos.
A suspensão do pagamento dos salários acima do teto foi determinada com base em irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o MPF, em agosto de 2009, o TCU identificou 464 servidores que receberam acima do teto.
A partir da data em que for intimada, a Procuradoria terá dez dias para questionar a decisão assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Olindo Menezes, nesta segunda (22). O recurso será analisado pelo plenário do tribunal.
Na decisão que a procuradoria pretende rever, o presidente do TRF-1 afirmou que o corte dos salários poderia acarretar “lesão à ordem pública” porque implicaria em “alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo”, sem que os prejudicados se pudessem se defender.
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