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Ministério do Trabalho quer finalizar "Simples para Domésticas" ainda este mês

20 Jul 2011 - 10h47Por Folha.com

O Ministério do Trabalho deve finalizar a proposta do "Simples para Domésticas" até o final do mês. A informação foi dada nesta terça-feira pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho).

O projeto tem o objetivo de simplificar e diminuir os tributos pagos na contratação de empregadas domésticas com registro em carteira.

Segundo o ministro, a proposta em estudo visa reduzir alíquotas como o INSS e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os patrões. A ideia é fazer um projeto semelhante ao Simples Nacional --regime tributário simplificado e destinado às micro e pequenas empresas.

De acordo com Lupi, entre agosto e setembro o projeto será enviado aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A ideia é que essas pastas calculem o impacto que ele terá nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

"[A proposta] está praticamente pronta, agora eu vou levar para conversar com a Previdência e com a Fazenda. Da minha parte, até o final do mês eu já termino. Aí eu vou pedir uma audiência com o ministro da Previdência [Garibaldi Alves Filho], para fazer os quadros comparativos com ele e depois o mesmo eu quero fazer com a Fazenda", declarou Lupi.

"Eu estou trabalhando muito com o modelo do Simples das empresas. Se você é empregador individual, tem que ter incentivo igual, pelo menos. Porque é um empregado só", afirmou o ministro.

A proposta do governo vai ao encontro de uma convenção aprovada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) no mês passado, que prevê dar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos básicos de outras categorias.

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