Menu
BONITO_PREFEITURA_FEVEREIRO_2019
tera, 19 de fevereiro de 2019
mutantes
Busca
UNIPAR_PC

Ministério da Agricultura quer aprimorar cadastro de produtores

17 Ago 2011 - 09h36Por Agência Brasil

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Muller, disse que está trabalhando com o Tribunal de Contas da União (TCU) para aprimorar o sistema de credenciamento de produtores no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O TCU concluiu, após monitorar o programa, que faltam mecanismos que impeçam a concessão irregular de crédito.

“Esse trabalho constante com o TCU, além do Ministério Público e da Polícia Federal, tem o objetivo de obter um sistema eficiente e que chegue realmente a quem tenha que chegar”, disse Muller.

Segundo o relatório do tribunal, para obter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), necessária para ter acesso ao benefício, o produtor rural tem que apresentar seus dados socioeconômicos, mas o sistema de coleta não checa a veracidade do que foi declarado. O relator do processo, ministro substituto André Luís de Carvalho, disse, em nota, que “é necessária ação coordenada entre diferentes órgãos e entidades integrantes da estrutura de concessão de benefícios”.

Para corrigir as falhas, foi determinado à Secretaria de Agricultura Familiar do MDA que, em até 90 dias, verifique a veracidade das informações fornecidas pelos produtores, encaminhe a relação das declarações não validadas ao Banco Central (BC) e às instituições financeiras e anule pelo menos uma declaração dos beneficiários que têm dois documentos. De acordo com o TCU, há 3.439 titulares com mais de uma DAP.

Muller informou que existem aproximadamente 3,8 milhões de DAP e que sua secretaria está atuando no cancelamento das declarações de quem não se enquadra no Pronaf. “O controle sobre a emissão é permanente. Já cancelamos milhares de DAP após apontamentos do Ministério Público e da Polícia Federal. Além disso, descredenciamos as entidades que apresentaram problemas e reportamos às autoridades federais para que façam a responsabilização”.

Para o TCU, a baixa fiscalização do BC, além das limitações para a desclassificação de financiamentos irregulares, facilitam as irregularidades. Segundo o tribunal, o BC informou que há um projeto em andamento para solucionar problemas do Registro Comum de Operações Rurais (Recor).

Entre os avanços do programa, o relatório destacou a automatização dos cálculos para a emissão da DAP, que permite o enquadramento mais apurado do beneficiário e extinguiu as declarações em papel. O secretário do MDA disse estão sendo aprimorados os sistemas de cadastro dos produtores e de instituições que emitem o documento.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - HORÁRIOS E LOCAIS
Confira os locais e horários das provas do Concurso Público em Bonito (MS)
TEMPO E TEMPERATURA
Terça-feira será de sol na maior parte do Estado, mas chuva pode vir à tarde
SAÚDE
Combate a hanseníase: Carreta da Saúde segue por MS e estaciona em Jardim
GERAL
Em MS, 54 mil trabalhadores nascidos em março e abril podem sacar o PIS a partir de quinta-feira
POLÍCIA
PM cumpre dois mandados de prisão e recaptura um evadido do Sistema Prisional em Guia Lopes
POLÍCIA
Polícia Militar apreende 35 pacotes de cigarros contrabandeados em Nioaque
BONITO - MS - SAÚDE
Projeto Roda-Hans/Carreta da Saúde atende amanhã em Bonito
GERAL
Municípios interessados em sediar eventos da Fundesporte devem apresentar propostas até 1º de março
DEFESA SANITÁRIA
Em MS, médicos veterinários cadastrados para coleta de mormo recebem capacitação
ESPORTES
FCMS e Fundesporte abrem inscrições para o primeiro curso de Arbitragem em Canoagem do MS