A titulação do território ainda é a principal luta das milhares de comunidades remanescentes de quilombos em todo o Brasil. Estimativa da Comissão Pró-Índio de São Paulo aponta a existência de 3,5 mil comunidades no país – apenas 6% delas têm o título de suas terras.
“[A titulação é importante] Para eles terem a segurança que podem permanecer nessa terra e, a partir daí, ir pensando alternativas de geração de renda”, disse Lúcia Andrade, coordenadora executiva da Comissão Pró-Índio, organização não governamental que apoia a luta dos índios e quilombolas pelo direito ao território desde 1978.
Segundo ela, apenas no Acre e em Roraima não foram identificadas comunidades remanescentes de escravos. Grande parte dessas comunidades já tem acesso à escola e serviço de saúde, mas ainda há muita dificuldade em garantir a assistência básica.
A garantia ao território quilombola está na Constituição, mas a titulação anda a passos muito lentos.
A secretária de políticas para comunidades tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho, explica que o Decreto 4.887 de 2003 assegura o direito à terra às comunidades que se autoidentificarem. “Depois que a terra for reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como um território quilombola, a comunidade requer ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] a abertura de um processo de regularização fundiária para pleitear a titulação como um território quilombola”.
De acordo com Ivonete, apenas 185 das 1,7 mil comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado, já têm o título da terra. Entre as dificuldades encontradas pelos quilombolas está a disputa pela terra com grandes produtores rurais.
A secretária lembra que os quilombolas estão inseridos nos processos de produção no Brasil, mas precisam da terra demarcada para conseguir gerar a própria renda.
Ivonete disse que a Seppir coordena o Programa Brasil Quilombola que reúne políticas públicas específicas para essa população e envolve ações de 23 ministérios.
“Nós temos ações na área de saúde, construção de escolas, discussão sobre a formação de professores, inclusão da história dos povos africanos e dos afro-brasileiros nos currículos escolares”, explicou.
Segundo ela, mais de 25 mil famílias quilombolas são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Essa população também terá prioridade no atendimento pelo Programa Brasil Sem Miséria.
Para a secretária, o governo ainda está em um momento de identificar a realidade das comunidades quilombolas e, a partir disso, articular as políticas públicas que possam modificar a realidade e garantir uma reparação histórica. “A gente tem um entendimento que a sociedade brasileira tem um dívida com o povo negro”, afirmou Ivonete.
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