A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, decidiu que aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e de obras passarão a ser norteados por critérios socioambientais. Entre os critérios para a contratação de obras e serviços de engenharia estão o uso eficiente dos recursos naturais e a adoção de normas técnicas pertinentes, em especial no que se refere à saúde, acessibilidade, segurança do trabalho e gestão ambiental.
A aquisição, contratação, execução e fiscalização de bens e serviços devem considerar a economia no consumo de água e de energia, a redução da emissão de poluentes e a utilização de produtos de baixa toxidade, entre outros itens. Em casos em que não for possível seguir a norma, os motivos da impossibilidade ou inviabilidade devem ser esclarecidos.
O presidente Marco Maia destacou que “a adoção de critérios socioambientais resultará em incentivo à inovação das formas de produção por parte dos fornecedores e prestadores de serviços, que buscarão se adequar para atender aos requisitos estabelecidos pela Administração”.
A Diretoria-Geral da Câmara tem prazo de 180 dias para iniciar ações a fim de regulamentar os procedimentos que viabilizem a adoção dos novos critérios. Além disso, tais informações integrarão o Planejamento Estratégico da Câmara, que estabelece metas, objetivos e indicadores de desempenho.
Treinamento dos servidores
Os próximos passos para consolidar as práticas sustentáveis passam pelo treinamento dos servidores que atuam no processo licitatório. “Além disso, possivelmente, serão formados grupos com representantes de diversas áreas para a elaboração de manual que indique quais os critérios ambientais devem ser exigidos para cada tipo de contratação”, esclarece a coordenadora o grupo de trabalho sobre licitações sustentáveis, Márcia Lemos.
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