Dentre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), uma das mais controversas é a que trata da universalização da rede regular de ensino para a população de 4 a 17 anos com deficiência. Entidades e deputados críticos da proposta observam que as escolas regulares não estão prontas para receber alunos com deficiência e destacam que, em muitos casos, pessoas nessas condições necessitam de tratamento diferenciado.
Além disso, um dos temores é de que modelos bem-sucedidos de educação especial, como o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), fechem as portas.
A política de educação inclusiva do Ministério da Educação (MEC) prevê que alunos deficientes frequentem a turma regular e, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O PNE estabelece que esse processo seja concluído até 2020 na faixa de 4 a 17 anos.
"É uma postura xiita e radical do MEC, que restringe possibilidades", critica o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e integra a comissão especial que discute o PNE na Câmara.
"O plano só preconiza a escola comum para o deficiente, não prevê outra coisa. Significa, então, que a escola especial fica à margem", diz.
O recorte etário feito no texto encaminhado pelo Executivo é criticado. "O portador de deficiência múltipla ou intelectual ou paralisia cerebral tem um relógio diferente", diz Barbosa. Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), também da comissão, o MEC promove "inclusão à fórceps".
O texto em discussão diz que, no caso dos alunos com deficiência, será fomentado "atendimento educacional especializado complementar". E define como estratégias de atuação o aprofundamento do programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas e a oferta de transporte acessível e material didático apropriado.
"Por que, em vez de fechar um trabalho que dá certo, como o das escolas especiais, não abrem essas instituições para os demais alunos? E em que termos vai ser esse atendimento educacional especializado complementar?" questiona Moisés Bauer, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil.
"Embate difícil." A meta da universalização do atendimento escolar a estudantes com deficiência tem agitado as discussões do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), formado por representantes do governo federal e da sociedade civil.
Em agosto, os 38 integrantes devem se pronunciar oficialmente sobre a proposta do PNE, diz Bauer, que preside o conselho.
Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Repulho, o objetivo do governo é evitar a criação de "guetos". "Vai ser um embate difícil, mas não se pode usar a fragilidade dos deficientes contra eles", afirma. "Nós defendemos a inclusão dessas pessoas na rede regular de ensino e, para isso, precisaremos de investimento em formação de professores, aquisição de materiais e adaptação dos locais de aula", conclui.
Emendas. Em tramitação na Câmara, o PNE recebeu 2.906 emendas e deve ser votado até novembro, quando seguirá para o Senado. Só a meta de educação para deficientes recebeu 109 emendas. Uma delas, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), amplia a faixa de universalização para até 21 anos e inclui "escolas da rede regular, especiais públicas e institutos especiais públicos ou ainda em instituições especializadas da sociedade civil".
PARA ENTENDER
PNE define 7% do PIB no ensino,
Encaminhado ao Congresso no fim do governo Lula, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 10 diretrizes e 20 metas para serem cumpridas até 2020. Além da universalização do atendimento escolar na rede regular para a população de 4 a 17 anos, prevê duplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio, destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino e ampliação do investimento em educação até atingir 7% do PIB.
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