Magistrados da Justiça estadual em Mato Grosso do Sul terão direito a receber 5% do subsídio a título de auxílio-alimentação. A medida foi publicada em resolução no Diário Oficial da Justiça na última sexta-feira (20), e se estende a 172 juízes e 30 desembargadores.
O valor do benefício varia entre R$ 930,50 e R$ 1.205,88, de acordo com a tabela de subsídios para membros da magistratura, referente a fevereiro de 2010. O auxílio não poderá ser tributado e nem incorporado ao subsídio dos magistrados. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ-MS), o impacto no orçamento do judiciário será de R$ 225 mil por mês com os pagamentos.
A concessão do auxílio-alimentação segue uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, proferida em junho de 2011, que determinou a simetria das vantagens funcionais entre integrantes da magistratura e do Ministério Público. Uma lei estadual promulgada em dezembro do ano passado também regula o benefício.
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