A partir da próxima legislatura, em 2013, a Câmara Municipal de Maceió (AL) terá 31 vereadores --dez a mais do que o número atual. O orçamento do Legislativo, no entanto, não terá aumento proporcional.
O aumento do número de vagas vinha sendo discutido desde o mês passado e chegou a ser aprovado pelos vereadores, em votação secreta, na semana passada. A votação, porém, foi anulada pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB). A proposta seria novamente votada, mas com voto aberto.
No entanto, não foi preciso nova votação.
A Procuradoria-Geral da Câmara apresentou um parecer no qual afirma que o aumento do número vereadores de 21 para 31 já havia sido aprovado em 2009, por meio de uma emenda constitucional aparentemente esquecida.
Nesta quinta-feira (1º), os vereadores reunidos à portas fechadas discutiram o parecer e concluíram que a emenda era válida. Segundo o presidente da Casa, fazer nova votação seria "repetir o que já se encontra em vigor, em plena vigência".
A vereadora Heloísa Helena (PSOL), contrária ao aumento, não participou da sessão, pois estava hospitalizada.
O aumento das vagas na Câmara Municipal teve como base a aprovação da chamada PEC dos Vereadores, pelo Congresso Nacional, em setembro de 2009. A emenda aumentou o número de vereadores no país, mas reduziu os percentuais máximos das receitas dos municípios que podem ser destinadas aos Legislativos.
A emenda aprovada pelo Congresso estabeleceu um número máximo de vereadores a partir do número de habitantes das cidades. Pela nova regra, Maceió, com 932 mil habitantes, poderá ter, no máximo, 31 vereadores.
Em 2009, quando a emenda foi aprovada, o então presidente da Câmara, o atual deputado estadual Dudu Hollanda (PMN), disse que não havia espaço físico nem orçamento na Casa para mais dez vereadores.
O atual presidente propôs aos vereadores congelarem seus salários ou reduzir o número de cargos comissionados à disposição de cada vereadores de 17 para 10.
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