A legislação brasileira, que impede estrangeiros de possuírem mais de 5 mil hectares de terra, ameaça a instalação de uma fábrica de celulose em Mato Grosso do Sul.
Em reportagem do jornal português “Diário Económico”, o presidente da Portucel (Portugal Celulose), José Honório, informa a interrupção do projeto de instalação da unidade.
Segundo ele, para o projeto avançar, será preciso que a lei seja revista a curto prazo. A indústria de celulose precisa de 200 mil hectares.
“Gostaríamos muito de concretizar um projeto de investimento que totaliza cerca de mais de três milhões de dólares (2,1 milhões de euros) e em que o componente florestal é o princípio de tudo. Isto porque, antes de podermos pensar em produzir celulose ou papel, pensamos primeiro em florestar, em plantar, esperar 10 a 12 anos e então depois iniciar um processo industrial”, afirmou ao jornal português.
De acordo com o presidente da Portucel, a empresa constituiu, em outubro de 2009, uma subsidiária no Brasil e assinou, há mais de um ano, um memorando de entendimento com Mato Grosso do Sul para o desenvolvimento de um projeto florestal.
A situação preocupa o setor industrial. “Defender os interesses da Nação é muito importante, mas proibir um investimento estrangeiro avaliado em 2,1 milhões de euros é um atraso para o desenvolvimento do País e, consequentemente, para o nosso Estado”, salienta o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Logen.
Longen defende a discussão, em caráter de urgência, da reinterpretação da Lei Federal nº 5.709, de 1971, feita em setembro do ano passado pela corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estabelecendo que empresas brasileiras com capital estrangeiro terão as operações de compra de terras limitadas e até proibidas no Brasil para controlar o avanço estrangeiro sobre o território nacional.
“Também desejamos a discussão sobre os marcos regulatórios para que os investimentos internacionais venham para o País em todas as áreas, principalmente, em obras de infra-estrutura, como a construção de aeroportos, ferrovias, portos”, afirma.
