Menu
KAGIVA
segunda, 15 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Lei autoriza decretação de feriados durante a Copa

20 Set 2011 - 08h29Por G1

O projeto que cria a Lei Geral da Copa, enviado nesta segunda-feira (19) pelo Executivo ao Congresso, autoriza que o governo federal, estados e municípios decretem feriado em dia de quaisquer jogos da Copa de 2014 no Brasil.

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território”, diz o artigo 41 da lei. O texto do projeto foi disponibilizado no site da Casa Civil.

A Lei Geral da Copa traz um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. A legislação inclui normas desde delegar à Fifa a definição do valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores no país.

De acordo com o texto, “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa” resultará em pena de detenção de três meses a um ano ou multa.

No projeto está incluída uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio não autorizado no arredor dos estádios. “A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”, diz o texto.

Ato ilícito
Segundo o texto enviado ao Congresso, será considerado “ato ilícito” promover “atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso”.

A “publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso” e a “publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição” também estão proibidas.

Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à federação. A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na última sexta-feira (16), no evento que marcou a contagem regressiva de mil dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

BONITO - MS - NOVO SECRETÁRIO
Prefeito dá posse ao novo secretário de Meio Ambiente em Bonito (MS)
BONITO - MS - FERIADÃO MOVIMENTADO
Feriadão teve missa, romaria para Nossa Senhora e carreata 'BolsoRei' em Bonito (MS)
BONITO EM LAS VEGAS
Bonito (MS) participa do IMEX America 2018, em Las Vegas
DELAÇÃO PODE VIR A TONA
Beth Puccinelli ameaça deleção caso André não seja solto
AÇÃO DA PMA
PMA apreende rede e anzóis de galho nos rios Miranda e da Prata
RIO MIRANDA EM BONITO - MS
Em BONITO, Rio Miranda atinge nível de emergência e Imasul emite alerta a ribeirinhos
PRIMEIRO PESQUISA DO 2º TURNO
Pesquisa do 2º turno para governador do MS indica Reinaldo com 54%, veja números
BONITO - MS - E MAIS 56 CIDADES
BONITO e mais 56 cidades do MS em sinal de alerta para mais tempestades
EM CIDADE DO MS
Rapaz morre afogado enquanto nadava em lago de represa em cidade do MS
ELEIÇÕES 2018 - AÇÃO NA FRONTEIRA
Bolsonaro planeja implantar trabalho do DOF nas demais fronteiras do Brasil