Menu
KAGIVA
quinta, 18 de outubro de 2018
ITALÍNEA DOURADOS
Busca

Justiça proíbe CEF de descontar em conta valores de empréstimos

5 Ago 2011 - 10h33Por Campo Grande News

Com exceção do empréstimo consignado, a Caixa Econômica Federal foi proibida pela Justiça de reter valores das contas de clientes para amortizar dívidas de empréstimos e financiamentos.

A ação foi movida pelo MPF-GO (Ministério Público Federal em Goiás), mas vale para todo o país, segundo o site Última Instância.

No caso do empréstimo consignado, o limite é em 30% do valor do benefício previdenciário de aposentadoria ou pensão.

Condenada a obrigação de não fazer, com eficácia nacional, a Caixa deverá excluir a cláusula contratual que lhe autorizava reter valores que mutuários em situação de inadimplência possuíssem depositados no banco.

O banco terá que devolver ainda os valores retidos indevidamente nos últimos dez anos, devidamente corrigidos.

Para caso de descumprimento, a multa estipulada é de R$ 10 mil/dia.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DATAFOLHA - PRESIDENTE
Datafolha para presidente, votos válidos: Bolsonaro, 59%; Haddad, 41%
APOIO DE ZECA E VANDER
Zeca chama Odilon de charlatão e mentiroso e diz que vai junto com Vander para reeleição de Reinaldo
DOURADENSE - ACIDENTE FATAL
Empresário Douradense e filho morrem em acidente na BR-267 próximo Maracaju
AÇÕES DO GOVENO DO MS
Em Caarapó, Governo trocou rodovia do 'farelo' por estrada confortável e segura
BONITO - MS - NA SESSÃO
Nixon solicita a Senadora emenda para aquisição de equipamentos para hospital de Bonito (MS)
BONITO - MS - REIVINDICAÇÃO NA CÂMARA
Luisa pede ao Poder Executivo ambulância para o Distrito Águas do Miranda em Bonito (MS)
ESTRAGOS DAS CHUVAS EM MS
Mais uma cidade de MS decreta situação de emergência devido aos estragos provocados por chuva
BONITO - MS - TRABALHO LEGISLATIVO
Indicações e Requerimentos foram aprovados durante sessão da Câmara em Bonito (MS)
MELHOR SALÁRIO É DO MS
Fetems confirma: Reinaldo paga o melhor salário de professor do Brasil
NO RIO MIRANDA - MULTA E APREENSÃO
PMA prende e autua em R$ 17 mil oito turistas paulistas pescando com redes e tarrafas no Rio Miranda