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Justiça notifica Facebook por violação de privacidade

9 Jun 2011 - 18h08Por Folha.com

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre uma nova ferramenta que reconhece os rostos de pessoas automaticamente.

De acordo com o órgão, há indícios de que a ferramenta viole a privacidade dos usuários porque permite que eles sejam marcados em fotos de álbuns de outras pessoas sem autorização.

Dessa forma, as fotos do usuário podem ser expostas sem que ele saiba ou autorize. "Há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta. Há ainda possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social", afirma o DPDC em nota.

O Facebook terá que explicar se as mudanças foram avisadas com antecedência aos usuários brasileiros. A empresa tem agora dez dias para apresentar os esclarecimentos. notificação.

Se o DPDC entender que o Facebook violou a privacidade dos usuários pode ser condenado a pagar R$ 3 milhões.

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