A Justiça paulista decidiu ontem (30) suspender os efeitos de um decreto estadual que possibilita a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos gerenciados por organizações sociais para beneficiários de planos de saúde.
O juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, concedeu a liminar atendendo a uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de São Paulo, que pediu a suspensão dos efeitos do Decreto nº 57.108, assinado em julho deste ano. O texto prevê que os hospitais estaduais gerenciados por organizações do terceiro setor ficam autorizados a atender, de forma diferenciada, os clientes de planos de saúde, cobrando o ressarcimento diretamente das operadoras de convênios.
Na decisão, o juiz afirmou que o decreto “afronta o Estado de Direito e o interesse público primário da coletividade”. Caso os agentes públicos descumpram a determinação da Justiça, serão multados em até R$ 10 mil por dia.
Deixe seu Comentário
Leia Também
IBOPE NO MS - PESQUISA
IBOPE em Mato Grosso do Sul, votos válidos: Azambuja, 53%; Odilon, 47%
BONITO - MS - AÇÕES MEIO AMBIENTE
SEMA distribui frutas produzidas no Viveiro de Mudas Nativas de Bonito (MS)
BONITO - MS - REFORMA
Prefeitura reforma instalações do Programa Bolsa Família que atende 650 beneficiários em Bonito (MS)
ELEIÇÕES 2018 - FÁBRICA DE FAKE NEWS
Polícia e Justiça 'explodem' fábrica de fake news de coordenador de Odilon
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS DO MS
Empresário e filho de 1 ano que morreram em acidente, retornavam de Bonito (MS)
BONITO - MS - ESPORTE -
Bonito (MS) recebe estadual de beach tennis neste fim de semana
TIRO ACIDENTAL
Pai foge após matar filho de 10 anos com tiro acidental no ouvido em cidade do MS
BONITO - JARDIM - BODOQUENA E BELA VISTA
BONITO e mais 3 cidades recebem auxilio da Agesul na recuperação de estradas devido as chuvas
PESQUISA NO MS
Em nova pesquisa, Reinaldo tem 54.21% e Juiz Odilon 45.79%, VEJA NÚMEROS
DATAFOLHA - PRESIDENTE