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Brasil - Segurança

Juízes federais paralisam atividades por mais segurança e melhores salários

1 Dez 2011 - 08h30Por Vladimir Platonow/Agência Brasil
A paralisação das atividades durante o dia de hoje (30) foi a forma encontrada por juízes federais para protestar por maior segurança, melhor remuneração e melhores condições de trabalho. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, avaliou que praticamente 100% da categoria aderiram ao movimento, analisando apenas os casos urgentes ao longo do dia.

“As nossas principais reivindicações são segurança, estrutura de trabalho, política previdenciária, de saúde e remuneratória. Para levar uma justiça mais rápida, barata e acessível à população. E que não admita a impunidade e a corrupção no nosso país.”

Wedy citou ações específicas que podem ser adotadas para aumentar a segurança dos juízes, evitando que tenham fim semelhante ao de Patrícia Acioli, juíza morta a tiros em agosto passado em Niterói. Entre essas ações, está a de sentenças serem assinadas por três juízes, a fim de que o peso da decisão não recaia sobre apenas um magistrado.

“Garantir o órgão colegiado para o combate ao crime organizado e ao narcotráfico internacional, à semelhança do que ocorreu com êxito na Itália, durante a Operação Mãos Limpas, de combate à Máfia. Também é preciso conceder porte de arma aos agentes de segurança da Justiça Federal, que hoje estão desviados de função, porque não existe porte para fazer a segurança dos magistrados.”

Wedy discordou das possíveis mudanças na previdência dos trabalhadores do Judiciário, conforme intenção do governo para o funcionalismo. “A previdência tem que ser mantida pública e integral, porque a do Judiciário é superavitária, nós recolhemos 11% dos nossos rendimentos. E esse projeto que tramita no Congresso só pode agradar aos grandes fundos de pensão e às empresas privadas do setor.”

O presidente da Ajufe considerou defasados os salários dos juízes federais, atualmente em R$ 13 mil líquidos, segundo ele, e rebateu a tese de que não há dinheiro em caixa para dar aumento à categoria.

“Nós queremos apenas que a Constituição seja cumprida. A Ajufe lutou pelo teto moralizador do serviço público, mas esse teto tem que ser atualizado ano a ano. Os juízes federais arrecadam por ano, nas varas de execução fiscal no país, R$ 10 bilhões. O orçamento do poder judiciário, proposto pelo Supremo, foi de R$ 7 bilhões. Logo, o Judiciário é superavitário.”

Outro problema denunciado foi a falta de juízes de segunda instância, o que acaba gerando um represamento de processos, que sobem da primeira instância, mas depois prosseguem em ritmo lento. “Hoje não temos uma estrutura no segundo grau compatível. Faltam juízes nos tribunais para julgar os recursos e faltam juízes nas turmas recursais dos juizados especiais federais, que atende justamente a população de mais baixa renda.”

Segundo Wedy, faltam 137 juízes na segunda instância federal, com o agravante de que o processo burocrático é lento. As novas vagas primeiro têm que ser aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para depois receberem o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e finalmente passarem pelo Congresso.

 

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