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Juiz Odilon de Oliveira se livra de processo disciplinar em caso sobre escutas

1 Jul 2011 - 09h28Por Boni Miranda - Bonito Informa - c/assessoria

O juiz Odilon de Oliveira obteve nesta quarta-feira (29) mais uma vitória na polêmica envolvendo a utilização de escutas telefônicas no Presídio Federal de Campo Grande. Em sessão realizada pelo Órgão Especial do TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), segunda instância da Justiça Federal para as causas envolvendo Mato Grosso do Sul e São Paulo, o juiz livrou-se da abertura de processo administrativo disciplinar.

A decisão também beneficiou outra juíza federal no Estado, Raquel Domingues Amaral Corniglion. Dos 18 desembargadores federais que votaram a proposta de abertura de processo contra os magistrados, apenas 2 foram favoráveis à ideia. Os outros 16 rejeitaram a abertura do processo, entendendo que os magistrados tem suas decisões protegidas pela liberdade jurisdicional e não podem ser alvo de investigação por esse motivo.

O uso das escutas é uma polêmica desde 2008, quando a existência de câmeras no presídio federal veio à tona a partir de denúncias de agentes penitenciários.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) questiona a utilização das gravações, alegando, principalmente, que elas ferem o sigilo entre advogado e cliente.

A Justiça Federal e o MPF (Ministério Público Federal) defendem a medida, dizendo que ela só foi adotada com autorização judicial e com fins de investigação.

O caso já foi analisado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e até agora, o placar está favorável ao uso das escutas. Os dois órgãos consideram a prática legal. Os únicos que tiveram problemas até agora foram os agentes que denunciaram a existência das câmeras, que acabaram demitidos.

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