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Juiz manda devolver cargo ao prefeito de Cassilândia

28 Jun 2011 - 12h28Por Cassilândia News

O juiz Plácido de Souza Neto concedeu liminar ao prefeito de Cassilândia Carlos Augusto da Silva (DEM), cassado no dia 22 deste mês pela Câmara Municipal, para ele reassumir o cargo.

O magistrado cessou temporariamente a decisão da Câmara Municipal que empossou o então vice-prefeito Edivaldo Resende.

De acordo com o magistrado, o Judiciário pode intervir para corrigir erros procedimentais ocorrido no processo de cassação, com base no princípio da legalidade.

O juiz entendeu que houve ilegalidade no fato de o presidente da Câmara ter afastado da possibilidade de nomeação para a Comissão Processante alguns vereadores que utilizaram a tribuna para defender ou acusar o prefeito, sem com isso fazer constar em ata quais foram as frases de defesa e acusação ditas.

 

A Câmara Municipal foi notificada para apresentar sua defesa e provas documentais.

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