Alegando ‘privilegiar o interesse público’, o juiz Amaury da Silva Kuklinski determinou a quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A medida atende ação impetrada por José Magalhães Filho, e abrange o período fiscal de maio/2008 a dez/2010.
Ainda segundo o juiz, os dados devem ser revelados separadamente por ano, segundo ele ‘no intuito de reduzir a quantidade de informações para mais rápida apreciação’, e deve incluir todas as movimentações bancárias de qualquer natureza da Assembléia Legislativa, bem como de remessas para o exterior.
A decisão foi tomada último dia 20 de abril, e faz parte do processo 0008746-58.2011.8.12.0001 que tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
Nesta segunda-feira (25) o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, anunciou o pedido oficial da quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O pedido abriu um processo à parte do impetrado por José Magalhães Filho, e ainda deve ser julgado.
Segundo o procurador, o pedido é necessário para assegurar a continuidade na investigação do suposto mensalão que foi detalhado pelo ex-deputado Ary Rigo (PSDB) no ano passado enquanto era gravado durante a Operação Uragano.
Rigo, sem saber que era filmado, revelou um esquema de corrupção que envolveria os três poderes em MS.
É a primeira vez na história do estado que esse tipo de pedido judicial é feito contra um dos poderes sul-mato-grossenses. Desde 21 de setembro do ano passado, a PGE pede e aguarda documentos do parlamento estadual, mas, segundo o procurador, em certo momento das investigações os deputados recorreram à Justiça para não entregarem documentos bancários.
Os pedidos que blindaram a ALMS foram acatados. Mas agora, o MPE afirma que irá até o STF (Supremo Tribunal Federal) para conseguir acesso aos dados que os deputados estaduais querem esconder.
Leia Também
Caso de polícia
Polícia apreende computadores e celular de professor acusado de estuprar filha em MS
Empreendedorismo
Empoderamento Feminino, conheça a jovem Taynara Dias, que com 21 anos, abriu a sua loja Thay_Store
Caso de polícia
Motorista dá 'voadora' em fiscal da Agetran após ser multado em MS
Alô motoristas
Presidente da Petrobras diz que país não terá aumento de preços dos combustíveis
Cuidando do outro
Bombeiros de MS chegam a 210 mil atendimentos em três anos
Acidente aéreo
Helicóptero sofreu pane após 20 minutos de voo e caiu na hora do pouso em MS
Durante passeio
Criança de 3 anos é mordida por Pitbull em shopping de MS
Acidente aéreo
Helicóptero cai em Mato Grosso do Sul e deixa ao menos 4 vítimas
Flagrante
PM de Bonito prende homem tentando vender motor de betoneira sem documento
Caso a esclarecer