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Juiz bloqueia R$ 1 mi de prefeito por irregularidades no transporte escolar

24 Mai 2011 - 13h13Por Campo Grande News

A justiça determinou o bloqueio de R$ 1,3 milhão do patrimônio do prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB), devido a irregularidades em contratos do transporte escolar. A decisão tem caráter liminar e é do juiz Marcelo Ivo de Oliveira.

De acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), o valor de R$ 1,3 milhão corresponde ao prejuízo aos cofres públicos. Conforme a denúncia, em 2005 a prefeitura contratou o serviço de transporte escolar com dispensa de licitação, sob alegação de que seria impossível aguardar o processo licitatório antes do início do ano letivo.

Desde então, o contrato é prorrogado sob justificativa de situação de emergência. Segundo o Ministério Público, a situação “emergencial” foi criada propositadamente pela própria administração para se permitir a contratação direta e sem licitação.

Ainda segundo a denúncia, há divergência entre a quilometragem contratada e a quilometragem de fato percorrida pelas empresas de transporte escolar. Em 2009, perícia verificou a ocorrência de mais de 700 km diários de pagamento irregular de transporte escolar não realizado.

O prejuízo anual foi calculado em R$ 336 mil. O magistrado também determinou a suspensão dos efeitos dos contratos administrativos de 2006 a 2009 e de seus termos aditivos, proibindo repasse de verbas.

Patrimônio – De acordo com a decisão, consulta ao sistema da Receita Federal aponta que Daltro Fiúza tem bens imóveis em Aquidauana e Sidrolândia cujos valores são equivalentes ao total bloqueado.

O juiz determinou que os cartórios registrem a indisponibilidade dos bens do prefeito.

Na ação civil pública, o Ministério Publico também denunciou Abreu Transporte Ltda - ME, Adão de Souza Osiro, Adilson de Souza Osiro ME, Amandino de Oliveira Terra, Ana Rosa Raimundo Antunes - ME, Angela Aparecida Barbosa da Silva, Antonio Lázaro do Carmo, Arquimedes Rossato, Christiano Caparroz Pereira, Demilson Garcia Carvalho, GWA Transportes Ltda, HM Transporte e Turismo Ltda - ME, Ilson Marques da Silva - ME.

Além de José Aparecido Ferreira Batista-ME, Jucelino Oliveira Terra, Luiz Carlos Munhos, Luiz Rodrigues Transportes ME, Luiz Valirmo Bortolin, Maria Eliza Marinho Sgamate, Neusa Carmelina Straliotto, Papa Léguas Transporte Ltda - ME, Reinaldo Pereira Ambrozio, Renan Nunes Osiro - ME, Rosangela Vargas Cassola, Transcarrafa Transportes Ltda - ME, Vacaria Transporte e Turismo Ltda, Vani Muniz da Silva – ME eViação Arruda Ltda – EPP.

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