O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (1º) que pediu a presidente Dilma Rousseff um prazo de seis meses para que o Senado decida sobre o projeto que modifica o Código Florestal. Jucá quer que Dilma adie pelo mesmo período a data de início da cobrança de multas de produtores rurais que desmataram áreas de preservação até 2008.
O decreto 7.029 de dezembro de 2009, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a data de 11 de junho de 2011 para o início das punições.
“Eu pedi a ela seis meses para o Senado ter uma posição sobre o projeto do código. Eu quero justamente a porrogação do decreto porque até o dia 11 de junho não será possível uma solução sobre o assunto no Senado”, afirmou o senador.
Segundo Jucá, Dilma não respondeu se aceitaria prorrogar os efeitos do decreto e disse que tomaria uma decisão nos próximos dias. “Precisamos de tempo para coletar informações e votar o código”, afirmou o senador. Jucá se reuniu com Dilma na tarde desta quarta em almoço no Palácio da Alvorada para a bancada do PMDB no Senado.
Após a derrota do governo na votação do Código Florestal na Câmara, a presidente resolveu entrar diretamente nas negociações sobre o texto. Durante a tramitação do projeto na Câmara, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, coordenou as negociações com parlamentares e o relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O governo quer reverter no Senado três trechos do texto aprovado na Câmara: anistia a pequenos produtores que desmataram áreas de reserva legal, permissão ampla de plantio em áreas de preservação permanente (APPs) e autorização para que estados e municípios regulamentem a produção nessas áreas.
Em entrevista após almoço com a presidente Dilma, o presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou que há espaço no Senado para reavaliar o trecho do novo código que anistia desmatadores.
“Um dos pontos mais polêmicos é a anistia e acho que dá para voltar a discutir isso no Senado. Sempre em conjunto com a Câmara. Há espaço para discutir isso ”, afirmou. Segundo Raupp, a estratégia será discutir mudanças em conjunto com os deputados, para evitar que o projeto votado no Senado seja barrado ao ser analisando novamente na Câmara.
“O PMDB se for relator na Comissão de Constituição e Justiça e Comissão da Agricultura vai tratar desse assunto em conjunto com a Câmara, para que as mudanças feitas no Senado não tenham que voltar a ser discutidas na Câmara”, disse.
De acordo com o senador, Dilma se disse preocupada com o aumento do desmatamento.“Ela disse que não vai permitir o avanço do desmatamento, nem nós também”, afirmou.
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