Superlotação, atendimento médico deficiente, estrutura precária, falta de atendimento jurídico e inexistência de projetos de educação e trabalho para os presos. Estes foram alguns dos problemas constatados em inspeção feitas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em oito unidades prisionais do Rio de Janeiro, em julho deste ano.
O relatório da vistoria foi apresentado hoje (30) em audiência pública, no Rio. Entre as unidades visitadas, cinco eram carceragens da Polícia Civil, que estão em processo de desativação, e três eram presídios.
Segundo a juíza paranaense Christine Bittencourt, uma das responsáveis pela inspeção no Rio, a pior situação é a do Presídio Ary Franco, na capital fluminense, considerado a porta de entrada para o sistema penitenciário do estado. Desde o processo de desativação das carceragens da Polícia Civil, iniciado em março deste ano, o Presídio Ary Franco tem sido sofrido com a superlotação.
A unidade tem capacidade para 558 presos, mas, no momento da fiscalização, havia 1.422 detentos. Além de problemas físicos de uma construção que tem quase 40 anos e não está com a manutenção em dia, os presos ocupavam em celas em condições insalubres.
De acordo com a juíza, alguns presos estavam em uma ala sem ventilação ou luz natural. Os membros do Conselho Penitenciário receberam denúncias sobre concessão de privilégios a presos integrantes de milícias, que exercem “forte controle” sobre a penitenciária.
Tanto no Ary Franco quanto em outras unidades prisionais visitadas, problemas comuns detectados foram a ausência de atendimento médico adequado e a inexistência de projetos educacionais e laborais, que ocasionam a ociosidade dos detentos.
Uma das unidades visitadas pelo conselho, a Cadeia Pública de Bandeira Stampa, em Bangu, construída em março deste ano, apresentava, dois meses depois, inúmeros problemas estruturais, como entupimento da rede de esgoto e rachaduras nas paredes.
Segundo a juíza, não houve melhoria em relação à última vistoria do conselho às prisões do estado, feita em 2008. Ao contrário, a situação só piorou, uma vez que antes de 2008, o Rio de Janeiro era considerado exemplar nessa área.
“Para mim não melhorou nada [desde 2008]. Os presos continuam na ociosidade. Piorou o sistema de saúde, afinal, encontramos muito mais presos doentes. E uma unidade, inaugurada em março, já está danificada. A empresa a construiu com materiais de quinta categoria”, disse a juíza e conselheira.
Outro problema grave constatado pela vistoria foi a carência de atendimento jurídico para os detentos de carceragens e presídios. Muitos detentos disseram que não conseguem acompanhar seu processo na Justiça. Em algumas unidades, foram encontrados detentos que deveriam estar cumprindo pena em regime aberto, mas que estão há meses em regime fechado.
O subsecretário estadual de Unidades Prisionais do Rio, Sauler Sakalem, reconheceu que há problemas nas prisões fluminenses, mas disse que muita coisa melhorou nos últimos anos. “O problema dessas fiscalizações é que elas só mostram coisas ruins, mas tem muita coisa boa acontecendo no sistema”, disse ele, durante a audiência pública.
Segundo Sakalem, o problema da superlotação é resultado da política de desativação das carceragens policiais. Há quatro anos não eram construídos novos presídios, mas, neste ano, já foram inauguradas duas unidades, ressaltou.
Sobre as denúncias de tratamento médico inadequado, o subsecretário disse que é preciso contratar profissionais de saúde para os presídios e hospitais penais. Quanto aos problemas estruturais do Bandeira Stampa, Sakalem destacou que já haviam sido detectados pela Secretaria de Administração Penitenciária, que tenta solucioná-los.
Quanto ao Presídio Ary Franco, Sakalem negou que milicianos ou quaisquer presos tenham controle da cadeia ou privilégios.
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