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Inscrições abertas para palestras sobre Recursos Extraordinário e Especial

14 Mai 2019 - 08h32Por DA REDAÇÃO

Estão abertas as inscrições, até o dia 30 de maio, para o “Ciclo de Palestras de Recursos Extraordinário e Especial” promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso do Sul (Esap-MS).

O curso vai apresentar e debater as súmulas de barreira verificadas no conhecimento e processamento dos recursos especial e extraordinário, temas controvertidos sobre repercussão geral e incidente de recursos repetitivos.

O público alvo do evento é procuradores do Estado, União e Municípios e de Entidades Públicas, advogados, assessores jurídicos e comunidade acadêmica do último ano do curso de Direito das Universidades de Campo Grande.

Os palestrantes convidados a tratar sobre o tema são o procurador Ulisses Schwarz Viana que, entre outras atribuições, atua como procurador de Mato Grosso do Sul junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outros Tribunais Superiores e o procurador do Paraná – atuante em Brasília – César Augusto Binder onde também é professor de graduação no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

Para a procuradora e diretora da Esap, Ludmila Santos Russi de Lacerda, “o evento vai tratar de uma tema importante e as palestras vão buscar mostrar de que maneira os advogados públicos podem conseguir vencer as súmulas de barreira que, às vezes, impedem o conhecimento de um recurso e como melhorar a técnica de interposição desses recursos.

As palestras acontecem no dia 31 de maio, a partir das 9h, no auditório Shirley Palmeira, localizado na rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/nº, Bloco 3, Parque dos Poderes – prédio do Imasul.

 

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